Ata da 38ª Reunião Ordinária do COMDEMA/JAPERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA

38ª Reunião Ordinária – 06 de novembro de 2013

Às dez horas do dia 06 de novembro de dois mil e treze, na Plenária da Câmara Municipal de Japeri, sito à Rua Francisco Antônio Russo, s/nº, bairro Centro Engº Pedreira/ Japeri, sob a Presidência da Sr. José Arnaldo dos Anjos de Oliveira, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável respectivamente, reuniu-se em caráter ordinário o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA, instituído pela Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº 1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros, conforme Lista de Presença, página 52 (cinqüenta e dois) do LIVRO DE PRESENÇA. Presidindo a Assembléia, José Arnaldo, constatou a existência de quórum, conforme regimento: I – ABERTURA E APROVAÇÃO DA PAUTA: 1. Leitura da 37ª Ata; 2 - Análise Ofício n° 007/CMJ-HPB/2013 – Alteração do Plano Diretor Participativo; 3. Projeto: Caminhadas da Natureza/Atividades do IKA; 4. Processo nº 5.119/13 – Golfe Público; 5. Projeto Colóquios Ambientais 6. Informes: -a) Implantação do Licenciamento Ambiental – Japeri; -b) Seminário de Planejamento de Políticas Públicas CONREBIO Tinguá – 07/11/2013, 9 horas, Onda Verde; -c) Comemoração da Associação de Vôo Livre – Japeri: 17/11, 10 horas, Pedra Lisa, Bar da Ponte Preta; d) Projeto de Implantação da APA da Pedra Lisa; II - Leitura da 37ª Ata; após retificações a cerca de informes dados durante a 37ª reunião ordinária, foi aprovada por todos os presentes; III - Análise Ofício n° 007/CMJ-HPB/2013 – Alteração do Plano Diretor Participativo: por solicitação do vereador Helder Pedro Barros (PT do B) foi incluído na pauta do dia, no qual o Ilustríssimo Vereador apontou a necessidade de posicionamento do COMDEMA-Japeri. O Presidente desta assembléia mostrou diante de um mapa toda a área da APA Pico da Coragem fazendo um paralelo com o demonstrativo do Sr. Vereador Helder Pedro Barros, em que firma uma parceria da SEMADES e Câmara perpassando pelo COMDEMA no que diz respeito a todas as relevâncias a cerca do Meio Ambiente. Propôs então um pequeno grupo de trabalho para a emissão de um parecer e o próprio conselho aprovará as discussões levantadas, os conselheiros a compor este grupo de trabalho são Sr. José Arnaldo dos Anjos de Oliveira, Srª. Patrícia Vale de Araújo, Srª Filomena Ventura da Silva, Sr. Joaquim Marçal de Souza, Sr. Nélio Peçanha de Mello, Vereador Hélder Pedro Barros e Vereador Reginaldo de Souza Leão. O vereador propôs então uma audiência pública para explanação a cerca do processo de implantação da Empresa Arte Trígoli, a ser realizada pela Câmara de Vereadores de Japeri, em momento oportuno. IV – PROJETO ANDA JAPERI - CAMINHADAS DA NATUREZA - O Sr. Nélio Peçanha explanou sobre o Projeto: Anda Japeri, Caminhadas na Natureza, informando que Instituo Kerygma Ambiental, IKA, é o organizador do projeto. Esta instituição, hoje, tem um trabalho belíssimo a cerca do reaproveitamento do óleo, já implantando em alguns pontos fixos dentro do município, sendo considerado um ícone no município quanto à coleta de óleo de cozinha. Continuou, explanando sobre o Projeto Anda Japeri, que este nasceu de idéias comuns a outros municípios, como por exemplo o Município de Paracambi. Esclareceu os circuitos, que são: Águas de São Pedro, Águas de Santo Antônio e Águas de Pedra Lisa que tem por objetivo fomentar o Ecoturismo, a agricultura familiar e etc. Este projeto já está cadastrado no Projeto Anda Brasil, com previsão de 7 circuitos para o ano de 2015. Realizou a capacitação junto com o conselheiro Joaquim Marçal, com vista a realizar um planejamento técnico, condizente com a qualidade que se deseja praticar. José Arnaldo solicitou que encaaminhasse ofício solicitando apoio formal à Prefeitura Municipal de Japeir, através da SEMADES. Informando que há no orçamento municipal recursos para ecoturismo, no qual pode ser aplicados no apoio à este importante projeto junto à APA da Pedra Lisa. O Sr. Nélio prontificou a realizar entendimentos com os gestores da SEMADES, com vista a garantir a participação de secretarias municipais afins, como as pasta de turismo, de saúde, de segurança pública, dentre outras. V- Processo nº 5.119/13 – Golfe Público, foi explicado pelo Sr. José Arnaldo que será criada na área do golfe público uma área de reserva legal da Empresa Urupá, no qual a empresa poderá averbar sua Reserva Legal, sendo área para futuros reflorestamentos. Informou ainda, que neste processo prevê a parceria com a Mineradora Urupá para que seja feito georreferenciamento de toda a área, e a regularização junto ao INEA. VI – INFORMES: 6.1 – Implantação do Licenciamento Ambiental – Japeri: o subsecretário José Arnaldo informou que a SEMADES está procedendo esforços para implantação de legislação específica. O Sr. Nélio Peçanha solicitou que esta legislação atue de forma abrangente, garantindo o controle ambiental, evitando-se os impactos indesejáveis. O subsecretário José Arnaldo informou que será aplicada toda legislação pertinente, conforme o caso e o tipo de empreendimento. Finalizou informando que a Resolução nº 42/2012 – CONEMA, estabelece parâmetros de enquadramento dos municípios, relacionados com sua estrutura e equipe técnica disponibilizada. 6.2 – Seminário de Políticas Públicas CONREBIO TINGUÀ – Este evento acontecerá no dia 07/11, de 9 as 17 horas, na Sede da Entidade Ambientalista Onda Verde, com a presença dos conselheiros, secretários municipais de meio ambiente de Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Petrópolis, Duque de Caxias e Miguel Pereira, com presença do Secretário Estadual do Ambiente, Sr. Carlos Minc. O evento terá o objeto de assinar o Protocolo de Intenções para aplicação de políticas públicas para proteção da Rebio Tinguá e sua Zona de Amortecimento. Este finaliza, informando que a Semades-Japeri teve papel preponderante na articulação, mobilização e sensibilização das demais secretarias municipais. 6.3 - Comemoração da Associação de Voo Livre – Japeri: 17/11, 10 horas, Pedra Lisa, Bar da Ponte Preta - Divulgação deste evento, com importância para a prática de esportes na natureza, junto a APA Pico da Coragem. A Semades apoia o evento. 6.4 - Projeto da Implantação da APA Pedra Lisa, foi informado pelo subsecretário José Arnaldo a aprovação deste projeto pela Câmara de Compensação Ambiental, no valor de R$ 675.000,00, para execução do Plano de Manejo, aquisição de pick up, sistema de rádio e para infra-estrutura da guarda ambiental, capacitação da guarda ambiental e da brigada de incêndio e recursos para a realização de pesquisa;

  

Semagma Michelle Fernanda dos Santos Oliveira Titular: José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente:	Semed Fabrícia Batalha da Silva Titular: Rejane dos Santos Suplente:
Semosp Patrícia Vale de Araújo Titular: Pedro Wagner Silva Santos Suplente:	Semus Josélio Abreu Rosa Titular: Claudio Pires Moreira Suplente:
Semdec Tânia da Silva Granadeiro Titular: Michele Barros Suplente:	Câmara Municipal de Vereadores Reginaldo de Souza Leão Titular: Jonas Aguiar da Cruz Suplente:
Representante do Sindicatos do Município de Japeri Filomena Ventura da Silva - SEPE Titular: Amaro Ferreira – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Suplente:	Representantes do Sindicato Patronal Titular: Suplente:
Representantes Entidades Comunitárias Assoc. de Moradores do Jardim Marajoara Nélio Peçanha de Mello Titular: Carlos Evandro Moyses Suplente:	Entidade Civil Legalmente Constituída Federação das Ass. de Mor. Urb. e Rurais de Japeri Joaquim Marçal de Souza Titular : José Gomes da Silva Sobrinho Suplente:
Representantes Entidades Comunitárias Associação Moradores e Amigos da Nova Belém Lourival Celestino da Silva Titular: Arinaldo Janso Ribeiro Suplente:	Entidade em Defesa do Meio Ambiente Marcelo da Silva Teixeira – Assoc. Mor. São Jorge Titutar: Elizabete Motta Sandes – Ong Reclicando Vidas Suplente:
Maria Célia Secretária Executiva do COMDEMA

Ata da 37ª Reunião Ordinária do COMDEMA/JAPERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA

37ª Reunião Ordinária – 02 de outubro de 2013

 

Às dez horas do dia dois de outubro de dois mil e treze , na Plenária da Câmara Municipal de Japeri, sito à Rua Francisco Antônio Russo , s/nº, bairro Centro Engº Pedreira/ Japeri, sob a Presidência da Srª Michelle Fernanda dos Santos Oliveira, Secretária Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável respectivamente, reuniu-se em caráter ordinário o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA, instituído pela Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº 1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros, conforme Lista de Presença, página 51 (cinqüenta e um) do LIVRO DE PRESENÇA - Presidindo a Assembléia, Michelle Oliveira prós pauta da reunião com aprovação unânime dos conselheiros, promovendo os debates como se segue: I – ABERTURA E APROVAÇÃO DA PAUTA: 1- Leitura da 33ª e 36ª Atas; 2 – Posse dos Conselheiros Municipais; 3 – Projeto Coleta Seletiva Solidária; 4 – ICMS Ecológico e o Orçamento da SEMADES; 5 - Projeto de Implantação da APA da Pedra Lisa; 6 – Informes: Bota Fora Supervia; Projeto de Remediação do Lixão – conclusão em setembro; Encontro da Sociedade Civil com o Comitê Guandu – 14/09; Projeto de Saneamento Engenheiro Pedreira e Japeri . II - LEITURA DA 33ª E 36ª ATAS: Após leitura, o Conselho aprovou as mesmas com êxito. III – POSSE DOS CONSELHEIROS: A presidente do Conselho junto ao seu vice presidente deu posse aos conselheiros no sentido amplo da palavra, sendo ratificada pela conselheira Filomena Ventura da Silva, que colocou sua satisfação a cerca deste conselho e pela sua efetividade que perpassa pela presidência do mesmo. O Presidente desta Assembléia estendeu o elogio ao trabalho efetivo da equipe da Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que tem contemplado as peculiaridades deste trabalho destacando o curto período de emancipação desta Secretaria que estava acoplada à Secretaria de Agricultura até o ano de 2012. IV – PROJETO COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA – A explanação a cerca deste título foi feita pela funcionária da SEMADES, Marceli Soares da Silva, que relatou todo o trabalho que vem sendo realizado para inclusão social e econômica dos catadores, desde seu cadastramento, incluindo os que atuam no vazadouro municipal e fora dele. Bem como a capacitação para organização dos catadores de materiais recicláveis em cooperativas, realizado pelo ITCP/UFRJ. Cumprindo o disposto na Lei 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólido. V - ICMS ECOLÓGICO E O ORÇAMENTO DA SEMADES – Os extratos bancários da conta do ICMS Ecológico foi exposto pelo Sr. José Arnaldo, com apresentação do processo de origem, fazendo-se uma ponte com o planejamento da SEMADES e com aplicações dos recursos oriundos do ICMS-E. Explicando como é feito o balancete das contas, expondo o PPA 2014-2017. VI - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA APA DA PEDRA LISA – Ações previstas para a implantação e operacionalização da APA da Pedra Lisa, a serem proposta à Câmara de Compensação Ambiental – CCA/SEA, no valor de 1.520.131,00, distribuídos da seguinte forma: Elaboração do Plano de Manejo, formação e capacitação do Conselho gestor formação, realização de comunicação social, educação ambiental e implantação de comunicação visual, no valor R$ 550.000,00; Realização de estudos da biodiversidade local e elaboração de ferramenta de gestão da UC, no valor de R$ 419.580,00; Equipamentos para prevenção e controle de incêndios – material de consumo, R$ 96.060 ,00; Equipamentos para prevenção e controle de incêndios – material permanente, 32.495 ,00; Sistema de Rádio e Comunicação, 57.500,00; Mobiliário, 31.668 ,00; Equipamentos de Informática, R$ 33.828 ,00; Duas motocicletas 150 cc off Road, R$ 24.000,00; Dois veículos utilitários tipo pick up, tração reduzida 4 x4, diesel, cabine dupla com guincho e capota externa, R$ 240.000,00; Treinar o corpo técnico de Fiscalização Ambiental, Guarda Ambiental Municipal e a Brigada de Incêndios, R$ 35.000,00. A Lei Nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 (Lei do SNUC) define as Unidades de Conservação como espaços territoriais dotados de recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público e que tenham objetivos conservacionistas, com limites definidos e sob regimes especiais de administração, englobando garantias adequadas de proteção. A APA – Pedra Lisa criada pela Lei Municipal nº 1.189/2009) tem por objetivo: preservação do conjunto natural e paisagístico do município de Japeri, especialmente de remanescentes florestais da Mata Atlântica e dos mananciais contribuintes à bacia do rio Guandu Garantir o manejo sustentável dos recursos naturais do município. Projeto Implantação da APA da Pedra Lisa, Município Japeri, RJ - CCA/PROUC Elaboração de plano de manejo combinado ao estudo preliminar de fauna e flora local (estudos para manejo da UC); Formação e fortalecimento do conselho gestor da APA; Comunicação social, comunicação visual/sinalização, educação ambiental e Estruturação para as ações de proteção ambiental, fiscalização e controle da UC. Situação proposta: Implantação da APA Pedra Lisa (infraestruturas, equipamentos, pessoal, SIG e Plano de Manejo) Remanejamento e/ou contratação de profissionais, que estarão dedicados exclusivamente à sua gestão e operacionalização, incluindo-se a fiscalização ambiental; Sistemas de financiamento definidos, garantindo a continuidade das ações e manutenção dos recursos humanos e materiais; Gestão participativa, com o Conselho Gestor habilitado e apropriado do conhecimento sobre gestão ambiental; Instrumentos de Gestão eficientes e adequados à realidade local, como o Plano de Manejo e atividades de Educação Ambiental; Atividades de Comunicação Social permanentes, atuando na mobilização da sociedade, do COMDEMA e facilitando o diálogo entre instituições públicas e privadas Papel ativo na organização do território, com ações alinhadas ao Plano de Diretor municipal; estruturação e manutenção de Banco de Dados sobre o Território da APA, para a Gestão as ações de proteção e democratização da informação; APA promovendo a inclusão geográfica, social e digital, de modo a reforçar a capacidade das populações locais, para as tomadas de decisão sobre o território da APA. Sustentabilidade Financeira da UC: Dotações orçamentárias municipais; Incremento dos repasses do ICMS-Verde; Pagamento por Serviços Ecossistêmicos; Compensação ambiental por impactos ambientais. Houve a exposição do ARRANJO INSTITUCIONAL que perpassa por: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), Conselho Municipal de Meio Ambiente e Laboratório de Gestão Ambiental (LAGEAM/UFRRJ). Foi apresentado ainda, valores e EQUIPE TÉCNICA SEMADES: Michelle Oliveira – Coordenação Geral, José Arnaldo A. Oliveira – Coordenação Técnica e Vânia S. Musquim – Assessoria Técnica e Equipe LAGEAM/UFRRJ: Rodrigo Medeiros – Coordenação Geral, Yara Valverde – Coordenação Técnica e Victor Urzua – Assessoria Técnica. Após esclarecimentos e debates dos conselheiros, a proposta foi aprovada por unanimidade. VII - INFORMES: São eles: (a) Bota Fora Supervia: Para a explanação a cerca dos informes referente a Bota Fora Supervia, foi convidado o Sr. Júlio Cézar B. de Carvalho, analista da Superintendência da Bacia de Sepetiba/INEA, que informou o andamento dos diálogos com a Empresa Supervia no âmbito da fiscalização do Bota Fora de Japeri, e expôs que há uma parceria no que diz respeito a trabalhos interno com resíduos, informando ainda a nomeação de uma nova gerência para êxito nestas ações e que esta cumpriu os prazos e apresentou as licenças. Com isso, foram apresentados junto ao INEA os projetos que a empresa pretende desenvolver. Destacando a efetividade do INEA junto a este caso que ainda se desdobrará em acompanhamentos e discussões para a efetividade do proposto. Vale ressaltar ainda, que a efetividade deste Conselho, fez desencadear estas ações através das fiscalizações feitas por este, esclarecendo ainda que, aguarda o retorno das ações concretas no pressuposto do cumprimento das Leis que permeiam a Preservação do Meio Ambiente. (b) Projeto de Remediação do Lixão: Está previsto a conclusão das ações em setembro, que nos seu final, será encaminhado pela empresa Prospectiva à Coordenação de Resíduos Sólidos/SEA, para aprovação. Condição necessária para a divulgação do projeto; (c) Encontro da Sociedade Civil com o Comitê Guandu: A Semades divulgou a realização do evento, no dia 14/09, em Queimados. Este será realizado pelo Comitê referido, com vista a mobilizar as instituições não governamentais para a participação no controle social e para divulgação das atividades desenvolvidas por este Comitê. Os conselheiros Joaquim Marçal, Filomena ; (d) Projeto de Saneamento Engenheiro Pedreira e Japeri: A Semades deu informes sobre o andamento deste projeto, relatando que o Núcleo de Articulação Institucional/INEA apresentou este projeto para o governo municipal, com a presença do Exmo. Sr. Prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos. Na ocasião, foi informado pela SEMADES, o chefe do executivo solicitou ao representante do INEA, que o projeto atendesse o bairro Belo Horizonte, com vista a sanar as dificuldades atuais causadas pelo esgoto do presídio, localizado neste bairro.

Semagma Michelle Fernanda dos Santos Oliveira Titular: Nome : José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente:	Semed Fabrícia Batalha da Silva Titular: Rejane dos Santos Suplente:
Semosp Patrícia Vale de Araújo Titular: Pedro Wagner Silva Santos Suplente:	Semus Josélio Abreu Rosa Titular: Claudio Pires Moreira Suplente:
Semdec Tânia da Silva Granadeiro Titular: Michele Barros Suplente:	Câmara Municipal de Vereadores Reginaldo de Souza Leão Titular: Jonas Aguiar da Cruz Suplente:
Representante do Sindicatos do Município de Japeri Filomena Ventura da Silva - SEPE Titular: Amaro Ferreira – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Suplente:	Representantes do Sindicato Patronal Titular: Suplente:
Representantes Entidades Comunitárias Assoc. de Moradores do Jardim Marajoara Nélio Peçanha de Mello Titular: Carlos Evandro Moyses Suplente:	Entidade Civil Legalmente Constituída Federação das Ass. de Mor. Urb. e Rurais de Japeri Joaquim Marçal de Souza Titular : José Gomes da Silva Sobrinho Suplente:
Representantes Entidades Comunitárias Associação Moradores e Amigos da Nova Belém Lourival Celestino da Silva Titular: Arinaldo Janso Ribeiro Suplente:	Entidade em Defesa do Meio Ambiente Marcelo da Silva Teixeira – Assoc. Mor. São Jorge Titutar: Elizabete Motta Sandes – Ong Reclicando Vidas Suplente:
Secretária Executiva do COMDEMA Maria Célia

Lista de Instituições participantes da Eleição do COMDEMA/JAPERI

Ata da 35ª Reunião Ordinária do COMDEMA/JAPERI (digitalizada)

Ata da Reunião Extraordinária de 24 de julho de 2013 do COMDEMA/JAPERI (digitalizada)

Ata da Reunião Extraordinária de 24 de julho de 2013 do COMDEMA/JAPERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 24 DE JULHO DE 2013

Às dez horas do dia 24 de julho de dois mil e treze, na sala de reuniões da PREVI, sito à estrada Ari Schiavo, S/Nº, sob a Presidência da Srª Michelle Fernanda dos Santos Oliveira, Secretária Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente deste conselho e José Arnaldo dos Anjos de Oliveira, Subsecretário Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reuniram-se em caráter extraordinário o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA, instituído pela Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº 1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros, conforme Lista de Presença, página 48 do LIVRO DE PRESENÇA. Abrindo os trabalhos, Michelle Oliveira cumprimentou a todos, conferiu a existência de quórum em primeira chamada, dando início à reunião extraordinária que tem como pauta I – APROVAÇÃO DO REGIMENTO ELEITORAL DO COMDEMA – José Arnaldo abre os trabalhos distribuindo cópias do REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA/JAPERI, que feita leitura ponto a ponto, com algumas modificações/adaptações, de acordo com todos os conselheiros presentes, com aprovação por consenso. Este regimento está no Apêndice I, tornando-se parte integrante desta ata. Uma cópia será afixada no quadro de aviso da SEMADES. II - ICMS Verde- Arnaldo faz a leitura do despacho do Processo Administrativo nº 2.273/13, que versa sobre a solicitação de depósito dos recursos repassados pelo ICMS Ecológico, conforme Lei nº 5.100/2007, por gestão da SEMADES, proferido pela Procuradoria Geral do Município, para conhecimento dos conselheiros do COMDEMA. O grupo opinou que as gestões da SEMADES fluam na garantia da execução orçamentária destes recursos, sendo aprovados os programas para aplicação financeira, conforme Apêndice II desta Ata. III- Coleta Seletiva – Srª Michelle Oliveira Secetaria e presidente deste conselho, fala da necessidade de um espaço para que seja implantado o galpão de triagem, parte integrante do programa municipal de coleta seletiva solidária. Leva, então, a opção desse espaço ser na quadra de esportes presente no bairro Teófilo Cunha. Os conselheiros questionam como as pessoas que utilizam a quadra para qualquer coisa vão reagir a essa notícia? Assim, José Arnaldo sugere que se marque um dia, de preferência um sábado, para esclarecimentos a toda a comunidade do entorno, no formato de consulta pública. Será explicado que esta utilização será temporária, apresentando-se estudo de projeto definitivo para implantação do galpão citado. Justifica-se pela urgência de garantir-se a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis presentes no lixão, visto que em breve haverá a licitação da empresa para gestão do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Paracambi, e, com este em funcionamento, a Prefeitura Municipal de Japeri deverá destinar todos os resíduos para este, afetando a capacidade de geração de renda destes catadores. Os conselheiros aprovaram a implantação do galpão de triagem na referida quadra esportiva, pelo prazo máximo de 18 meses, devendo a Semades apresentar plano de implantação dos galpões de triagem, seja o provisório, seja o definitivo. Buscando a anuência da comunidade do entorno, com ampla divulgação junto a esta comunidade. A presidente Michelle Oliveira diz então que dará andamento no processo administrativo afeto ao caso, colhendo pareceres da PGM, da Controladoria e do Gabinete do Prefeito, bem como das secretarias associadas, tais como Esportes, Obras e Urbanismo. IV- Informes: O conselheiro Lourival, (Sarney) presidente da AMANBELÉM, pede a palavra para parabenizar a equipe da SEMADES pelo trabalho que vem sido desenvolvido, principalmente na II Conferência Municipal de Meio Ambiente, classificando a excelência em sua execução. V – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeci a participação de todos lembrando que a próxima reunião ordinária do COMDEMA será o dia 07 de agosto, às 10 horas, na Plenária da Câmara de Vereadores. Eu, Angélica Barbosa da Silva Aguiar, secretária executiva, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, presentes nesta data.

Semades Michelle Fernanda dos Santos Oliveira Titular: José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente:	Semed Rejane dos Santos Titular: Fabrícia Batalha Suplente:
Semosp Márcia Cristina Ferreira Leite Titular: Edilaine Silva da Costa Suplente:	Semus Josélio Abreu Rosa Titular: Claudio Pires Suplente:
Semdec Tânia da Silva Graneiro Titular: Michele Barros Suplente:	Câmara Municipal de Vereadores Reginaldo de Souza Leão Titular: Ziel Pavani Suplente:
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Japeri Amaro Ferreira Titular: Heleno Vidal de Souza Suplente:	Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Japeri - ACIAJ Manuel Vaz Guedes e Silva Titular: Camilo de Oliveira Morado Suplente:
Associação Moradores da Chacrinha - AMAC Joaquim Marçal de Souza Titular: Ariane Esteves Pontes Suplente:	Federação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais de Japeri Filomena Ventura da Silva Titular: Suplente:
Associação Moradores e Amigos da Nova Belém Lourival Celestino da Silva Titular: Ismael Gonçalves da Silva Suplente:	Ong Reciclando Vida Danielle de Assumpção Oliveira Titutar: Samira Menezes Suplente:
Secretária Executiva do COMDEMA Angélica Barbosa de Aguiar

CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS CONSELHEIROS NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO COMDEMA

APÊNDICE 1

REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA/JAPERI

A Secretária Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Japeri, considerando o que determina a Lei nº 1.195/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, combinado com Lei nº 1.220/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Comdema, convoca os interessados a participarem do processo para composição da assembléia do referido Conselho, em sua segunda gestão, prevista para o período de setembro de 2013 a setembro de 2015.

A convocação se faz em cumprimento ao determinado no Art. 5º da Lei Municipal Nº 1.195/2010 e no Art. 4º da Lei 1.220/2011, de acordo com o seguinte:

Regulamento:

1 – Vagas:

PODER PÚBLICO – 6 (seis) representantes e respectivos suplentes.

ORGANIZAÇÕES CIVIS – 6 (seis) representantes e respectivos suplentes.

2 – As indicações dos representantes e respectivos suplentes do poder público municipal serão formalizadas pela autoridade competente dos órgãos.

3 – As indicações dos representantes e respectivos suplentes das organizações civis serão feitas por seus pares, em processos de votação separados para cada um dos segmentos, no dia 04 de setembro de 2013, às 10:00 hs, na Câmara Municipal de Vereadores, situado à Avenida Francisco Antonio Russo 79, Centro de Engenheiro Pedreira, Japeri.

Parágrafo Primeiro: as vagas de titular e suplente poderá ser composta por instituições diferentes, por votação ou consenso do segmento específico.

Parágrafo Segundo: Em caso de não entendimento do segmento específico, o presidente do COMDEMA apontará vacância deste segmento.

Paragráfo Terceiro: A vaga para Entidades Comunitárias serão ocupadas unicamente pelas Associações de Moradores presentes no município de Japeri, legalmente constituídas.

4 – A participação no Conselho é conferida às pessoas jurídicas que indicarão as pessoas físicas para representá-las, por ofício da entidade, no momento da inscrição da entidade, ou até a data a realização da eleição.

5 – Para participar do processo eleitoral, as organizações civis devem ser legalmente constituídas há, no mínimo, um ano.

6 – Para habilitarem-se a participar do processo eleitoral com direito a voto, as organizações civis interessadas deverão se inscrever mediante a apresentação da ficha de inscrição (anexo II) preenchida e acompanhada da cópia de seus estatutos, devidamente registrados, e original e cópia da eleição e posse da atual diretoria, de acordo com as datas e locais especificados, no anexo I. Os funcionários nomeados na Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderão dar fé pública aos documentos de cópia, conferindo efetividade com o original.

7 – As organizações civis habilitadas terão direito de votar e serem votadas para o preenchimento das vagas do seu segmento, devendo comparecer ao fórum específico o seu representante, formalmente designado junto à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme item 4.

8 – Encerrado o prazo para inscrições, a Comissão Eleitoral colocará à disposição, a relação das entidades civis habilitadas.

9 – Será aberto prazo para interposição de impugnação e recursos, julgamento dos mesmos e divulgação final dos habilitados, conforme calendário, definido no Anexo I.

10 – A divulgação das listas dos habilitados e dos julgamentos dos recursos e impugnação será feita pela Comissão Eleitoral, exposto no quadro aviso da Semades, conforme o calendário, definido no anexo I.

11 – O fórum da sociedade civil será presidido por membro do próprio segmento, por comum acordo.

12 – Os fóruns de cada segmento deliberarão sobre o encaminhamento do processo eleitoral de modo a garantir a representação dos diversos setores ou categorias do segmento no COMDEMA.

13 – As instituições interessadas deverão enviar os documentos necessários, dentro do prazo previsto, para:

Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Avenida Ary Schiavo, 1000, Santa Inês, Distrito de Engenheiro Pedreira, Japeri, RJ. Cep. 26.380-010

Informações pelo tel: (21) 2664-1100 ramal 257/ 2664-3847

ou pelo e.mail: ambiente@japeri.rj.gov.br

ANEXO I

DO REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA/JAPERI PERÍODO SETEMBRO/ 2013 ATÉ SETEMBRO/2015

ATIVIDADE	DATA	LOCAL
Divulgação do regulamento	02/08/2013 até 23/08	Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável www.japeri.rj.gov.br
Credenciamento	De 02/08 a 23/08/2013	Sec. do Ambiente e Des. Sust., End: Av. Ary Schiavo, 1000, Santa Inês, (das 9:30h 12hs e das13:00 as 16: 30h)
Divulgação dos Inscritos	27/08/2013	Sectª do Ambiente e Des. Sust., End: Av. Ary Schiavo, 1000, Santa Inês, (das 9:30h 12hs e das13:00 as 16: 30h)
Prazo para impugnações e recursos	27 a 29/08/2013	Sectª do Ambiente e Des. Sust., End: Av. Ary Schiavo, 1000, Santa Inês, (das 9:30h 12hs e das13:00 as 16: 30h)
Julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados	30/08/2013	Sectª do Ambiente e Des. Sust., End: Av. Ary Schiavo, 1000, Santa Inês, (das 9:30h 12hs e das13:00 as 16: 30h)
Fórum para eleição dos representantes das Organizações Civis	04/09/2013	Câmara Municipal de Vereadores, rua Avenida Francisco Antonio Russo 79, Centro de Engenheiro Pedreira, Japeri.
Divulgação dos resultados	10/09/2013	Na Secretª do Ambiente e Des. Sust. www.japeri.rj.gov.br

ANEXO II - DO REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – JAPERI - PERÍODO SETEMBRO/ 2013 ATÉ SETEMBRO/2015

FICHA DE INSCRIÇÃO

Instituição:___________________________________________________________

Endereço:___________________________________________________________

Bairro:_____________________ Cidade:___________________ UF:_________

CEP:_______________________

Tel:_______________________ Fax:________________

EMail:_________________________________________

CNPJ:_____________________

Responsável pela entidade:_________________________________________

Cargo:_______________________

Data de Fundação:_____________________

Data de Eleição da Atual Diretoria:__________________________

Documentos: Cópia do Estatuto Registrado ( ) ... outros ( )

Cópia Autenticada da Ata da Eleição da Atual Diretoria ( ) ... outros ( )

Dados para contato: (preencher caso necessário )

Nome:______________________________________________________________

Endereço:___________________________________________________________

Bairro:__________________ Cidade:____________________ UF: _________

CEP:____________

Tel:____________________ Fax:_______________________

Email_____________________________________________

APÊNDICE II

Poder: Executivo
Órgão: 21 – SEC. MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Unidade: 21001 – Sec. Mun. do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação Programática		Classificação Econômica		Total de Despesas
Código	Programa/Projeto/Atividade	Código	Elementos de Despesa
18.541.0063	REMEDIAÇÃO LIXÃO DE JAPERI
18.541.0063.1014	REALIZAR ESTUDOS GEOAMBIENTAIS	33.90.30.05	491 – Outr. Serv. De Terceiros PJ - Outros	10.000,00
		1	Recursos Próprios
		4.4.90.51.01	492 – Obras e Instalações – diversos	0
		1	Recursos Próprios
				10.000,00
18.541.0065	PROGRAMA COLETA SELETIVA
18.541.0065.2016	Coleta Seletiva Solidária	3.3.90.00.03	987 – Mat. De Consumo	25.000,00
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.00.03	493 – Out. Serv. De Terceiros P.J. – Outros	260.000,00
		1	Recursos Próprios
		4.4.90.51.01	494 – Obras e Instalações – diversos	50.000,00
		1	Recursos Próprios
		4.4.90.52.01	988 – Equipamentos e Materiais Permanentes – diversos	15.000,00
		1	Recursos Próprios
				350.000,00
18.541.0066	ARBORIZAÇÃO URBANA
18.541.0066.2062	PROMOVER ARBORIZAÇÂO NA CIDADE	33.90.30.03	495 – Mat. De Consumo – Outros	0
		1	Recursos Próprios
		33.90.36.02	496 – Outros Serviços Terceiros PF – Outros	0
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.39.05	497 – Outr. Serv. de Terceiros PJ – Outros	10.000,00
				1	Recursos Próprios
				10.000,00
18.541.0067	IMPLEMENTAÇÂO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÂO
18.541.0067.2063	CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UC’S	3.3.90.30.03	477 – Mat. De Consumo – Outros	10.000,00
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.36.02	478 – Out. Serv. De Terceiros P.F. – Outros	130.000,00
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.39.05	479 – Out. Serv. De Terceiros P.J. – Outros	10.000,00
		1	Recursos Próprios
				150.000,00
18.541.0068	EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18.541.0068.2064	DESENVOLVER CAMPANHAS EDUCATIVAS	3.3.90.30.03	480 – Mat. De Consumo – Outros	40.000,00
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.36.02	481 – Outros Serviços Terceiros PF – Outros	80.000,00
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.39.05	482 – Out. Serv. De Terceiros P.J. – Outros	20.000,00
		1	Recursos Próprios
				140.000,00
	Total de Projetos:	595.000,00
	Total de Atividades:	65.000,00
	Total Geral:	660.000,00