Ata da 38ª Reunião Ordinária do COMDEMA/JAPERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA

38ª Reunião Ordinária – 06 de novembro de 2013

Às dez horas do dia 06 de novembro de dois mil e treze, na Plenária da Câmara Municipal de Japeri, sito à Rua Francisco Antônio Russo, s/nº, bairro Centro Engº Pedreira/ Japeri, sob a Presidência da Sr. José Arnaldo dos Anjos de Oliveira, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável respectivamente, reuniu-se em caráter ordinário o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA, instituído pela Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº 1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros, conforme Lista de Presença, página 52 (cinqüenta e dois) do LIVRO DE PRESENÇA. Presidindo a Assembléia, José Arnaldo, constatou a existência de quórum, conforme regimento: I – ABERTURA E APROVAÇÃO DA PAUTA: 1. Leitura da 37ª Ata; 2 - Análise Ofício n° 007/CMJ-HPB/2013 – Alteração do Plano Diretor Participativo; 3. Projeto: Caminhadas da Natureza/Atividades do IKA; 4. Processo nº 5.119/13 – Golfe Público; 5. Projeto Colóquios Ambientais 6. Informes: -a) Implantação do Licenciamento Ambiental – Japeri; -b) Seminário de Planejamento de Políticas Públicas CONREBIO Tinguá – 07/11/2013, 9 horas, Onda Verde; -c) Comemoração da Associação de Vôo Livre – Japeri: 17/11, 10 horas, Pedra Lisa, Bar da Ponte Preta; d) Projeto de Implantação da APA da Pedra Lisa; II - Leitura da 37ª Ata; após retificações a cerca de informes dados durante a 37ª reunião ordinária, foi aprovada por todos os presentes; III - Análise Ofício n° 007/CMJ-HPB/2013 – Alteração do Plano Diretor Participativo: por solicitação do vereador Helder Pedro Barros (PT do B) foi incluído na pauta do dia, no qual o Ilustríssimo Vereador apontou a necessidade de posicionamento do COMDEMA-Japeri. O Presidente desta assembléia mostrou diante de um mapa toda a área da APA Pico da Coragem fazendo um paralelo com o demonstrativo do Sr. Vereador Helder Pedro Barros, em que firma uma parceria da SEMADES e Câmara perpassando pelo COMDEMA no que diz respeito a todas as relevâncias a cerca do Meio Ambiente. Propôs então um pequeno grupo de trabalho para a emissão de um parecer e o próprio conselho aprovará as discussões levantadas, os conselheiros a compor este grupo de trabalho são Sr. José Arnaldo dos Anjos de Oliveira, Srª. Patrícia Vale de Araújo, Srª Filomena Ventura da Silva, Sr. Joaquim Marçal de Souza, Sr. Nélio Peçanha de Mello, Vereador Hélder Pedro Barros e Vereador Reginaldo de Souza Leão. O vereador propôs então uma audiência pública para explanação a cerca do processo de implantação da Empresa Arte Trígoli, a ser realizada pela Câmara de Vereadores de Japeri, em momento oportuno. IV – PROJETO ANDA JAPERI - CAMINHADAS DA NATUREZA - O Sr. Nélio Peçanha explanou sobre o Projeto: Anda Japeri, Caminhadas na Natureza, informando que Instituo Kerygma Ambiental, IKA, é o organizador do projeto. Esta instituição, hoje, tem um trabalho belíssimo a cerca do reaproveitamento do óleo, já implantando em alguns pontos fixos dentro do município, sendo considerado um ícone no município quanto à coleta de óleo de cozinha. Continuou, explanando sobre o Projeto Anda Japeri, que este nasceu de idéias comuns a outros municípios, como por exemplo o Município de Paracambi. Esclareceu os circuitos, que são: Águas de São Pedro, Águas de Santo Antônio e Águas de Pedra Lisa que tem por objetivo fomentar o Ecoturismo, a agricultura familiar e etc. Este projeto já está cadastrado no Projeto Anda Brasil, com previsão de 7 circuitos para o ano de 2015. Realizou a capacitação junto com o conselheiro Joaquim Marçal, com vista a realizar um planejamento técnico, condizente com a qualidade que se deseja praticar. José Arnaldo solicitou que encaaminhasse ofício solicitando apoio formal à Prefeitura Municipal de Japeir, através da SEMADES. Informando que há no orçamento municipal recursos para ecoturismo, no qual pode ser aplicados no apoio à este importante projeto junto à APA da Pedra Lisa. O Sr. Nélio prontificou a realizar entendimentos com os gestores da SEMADES, com vista a garantir a participação de secretarias municipais afins, como as pasta de turismo, de saúde, de segurança pública, dentre outras. V- Processo nº 5.119/13 – Golfe Público, foi explicado pelo Sr. José Arnaldo que será criada na área do golfe público uma área de reserva legal da Empresa Urupá, no qual a empresa poderá averbar sua Reserva Legal, sendo área para futuros reflorestamentos. Informou ainda, que neste processo prevê a parceria com a Mineradora Urupá para que seja feito georreferenciamento de toda a área, e a regularização junto ao INEA. VI – INFORMES: 6.1 – Implantação do Licenciamento Ambiental – Japeri: o subsecretário José Arnaldo informou que a SEMADES está procedendo esforços para implantação de legislação específica. O Sr. Nélio Peçanha solicitou que esta legislação atue de forma abrangente, garantindo o controle ambiental, evitando-se os impactos indesejáveis. O subsecretário José Arnaldo informou que será aplicada toda legislação pertinente, conforme o caso e o tipo de empreendimento. Finalizou informando que a Resolução nº 42/2012 – CONEMA, estabelece parâmetros de enquadramento dos municípios, relacionados com sua estrutura e equipe técnica disponibilizada. 6.2 – Seminário de Políticas Públicas CONREBIO TINGUÀ – Este evento acontecerá no dia 07/11, de 9 as 17 horas, na Sede da Entidade Ambientalista Onda Verde, com a presença dos conselheiros, secretários municipais de meio ambiente de Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Petrópolis, Duque de Caxias e Miguel Pereira, com presença do Secretário Estadual do Ambiente, Sr. Carlos Minc. O evento terá o objeto de assinar o Protocolo de Intenções para aplicação de políticas públicas para proteção da Rebio Tinguá e sua Zona de Amortecimento. Este finaliza, informando que a Semades-Japeri teve papel preponderante na articulação, mobilização e sensibilização das demais secretarias municipais. 6.3 - Comemoração da Associação de Voo Livre – Japeri: 17/11, 10 horas, Pedra Lisa, Bar da Ponte Preta - Divulgação deste evento, com importância para a prática de esportes na natureza, junto a APA Pico da Coragem. A Semades apoia o evento. 6.4 - Projeto da Implantação da APA Pedra Lisa, foi informado pelo subsecretário José Arnaldo a aprovação deste projeto pela Câmara de Compensação Ambiental, no valor de R$ 675.000,00, para execução do Plano de Manejo, aquisição de pick up, sistema de rádio e para infra-estrutura da guarda ambiental, capacitação da guarda ambiental e da brigada de incêndio e recursos para a realização de pesquisa;

  

Semagma Michelle Fernanda dos Santos Oliveira Titular: José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente:	Semed Fabrícia Batalha da Silva Titular: Rejane dos Santos Suplente:
Semosp Patrícia Vale de Araújo Titular: Pedro Wagner Silva Santos Suplente:	Semus Josélio Abreu Rosa Titular: Claudio Pires Moreira Suplente:
Semdec Tânia da Silva Granadeiro Titular: Michele Barros Suplente:	Câmara Municipal de Vereadores Reginaldo de Souza Leão Titular: Jonas Aguiar da Cruz Suplente:
Representante do Sindicatos do Município de Japeri Filomena Ventura da Silva - SEPE Titular: Amaro Ferreira – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Suplente:	Representantes do Sindicato Patronal Titular: Suplente:
Representantes Entidades Comunitárias Assoc. de Moradores do Jardim Marajoara Nélio Peçanha de Mello Titular: Carlos Evandro Moyses Suplente:	Entidade Civil Legalmente Constituída Federação das Ass. de Mor. Urb. e Rurais de Japeri Joaquim Marçal de Souza Titular : José Gomes da Silva Sobrinho Suplente:
Representantes Entidades Comunitárias Associação Moradores e Amigos da Nova Belém Lourival Celestino da Silva Titular: Arinaldo Janso Ribeiro Suplente:	Entidade em Defesa do Meio Ambiente Marcelo da Silva Teixeira – Assoc. Mor. São Jorge Titutar: Elizabete Motta Sandes – Ong Reclicando Vidas Suplente:
Maria Célia Secretária Executiva do COMDEMA