Ata da 37ª Reunião Ordinária do COMDEMA/JAPERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA

37ª Reunião Ordinária – 02 de outubro de 2013

 

Às dez horas do dia dois de outubro de dois mil e treze , na Plenária da Câmara Municipal de Japeri, sito à Rua Francisco Antônio Russo , s/nº, bairro Centro Engº Pedreira/ Japeri, sob a Presidência da Srª Michelle Fernanda dos Santos Oliveira, Secretária Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável respectivamente, reuniu-se em caráter ordinário o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA, instituído pela Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº 1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros, conforme Lista de Presença, página 51 (cinqüenta e um) do LIVRO DE PRESENÇA - Presidindo a Assembléia, Michelle Oliveira prós pauta da reunião com aprovação unânime dos conselheiros, promovendo os debates como se segue: I – ABERTURA E APROVAÇÃO DA PAUTA: 1- Leitura da 33ª e 36ª Atas; 2 – Posse dos Conselheiros Municipais; 3 – Projeto Coleta Seletiva Solidária; 4 – ICMS Ecológico e o Orçamento da SEMADES; 5 - Projeto de Implantação da APA da Pedra Lisa; 6 – Informes: Bota Fora Supervia; Projeto de Remediação do Lixão – conclusão em setembro; Encontro da Sociedade Civil com o Comitê Guandu – 14/09; Projeto de Saneamento Engenheiro Pedreira e Japeri . II - LEITURA DA 33ª E 36ª ATAS: Após leitura, o Conselho aprovou as mesmas com êxito. III – POSSE DOS CONSELHEIROS: A presidente do Conselho junto ao seu vice presidente deu posse aos conselheiros no sentido amplo da palavra, sendo ratificada pela conselheira Filomena Ventura da Silva, que colocou sua satisfação a cerca deste conselho e pela sua efetividade que perpassa pela presidência do mesmo. O Presidente desta Assembléia estendeu o elogio ao trabalho efetivo da equipe da Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que tem contemplado as peculiaridades deste trabalho destacando o curto período de emancipação desta Secretaria que estava acoplada à Secretaria de Agricultura até o ano de 2012. IV – PROJETO COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA – A explanação a cerca deste título foi feita pela funcionária da SEMADES, Marceli Soares da Silva, que relatou todo o trabalho que vem sendo realizado para inclusão social e econômica dos catadores, desde seu cadastramento, incluindo os que atuam no vazadouro municipal e fora dele. Bem como a capacitação para organização dos catadores de materiais recicláveis em cooperativas, realizado pelo ITCP/UFRJ. Cumprindo o disposto na Lei 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólido. V - ICMS ECOLÓGICO E O ORÇAMENTO DA SEMADES – Os extratos bancários da conta do ICMS Ecológico foi exposto pelo Sr. José Arnaldo, com apresentação do processo de origem, fazendo-se uma ponte com o planejamento da SEMADES e com aplicações dos recursos oriundos do ICMS-E. Explicando como é feito o balancete das contas, expondo o PPA 2014-2017. VI - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA APA DA PEDRA LISA – Ações previstas para a implantação e operacionalização da APA da Pedra Lisa, a serem proposta à Câmara de Compensação Ambiental – CCA/SEA, no valor de 1.520.131,00, distribuídos da seguinte forma: Elaboração do Plano de Manejo, formação e capacitação do Conselho gestor formação, realização de comunicação social, educação ambiental e implantação de comunicação visual, no valor R$ 550.000,00; Realização de estudos da biodiversidade local e elaboração de ferramenta de gestão da UC, no valor de R$ 419.580,00; Equipamentos para prevenção e controle de incêndios – material de consumo, R$ 96.060 ,00; Equipamentos para prevenção e controle de incêndios – material permanente, 32.495 ,00; Sistema de Rádio e Comunicação, 57.500,00; Mobiliário, 31.668 ,00; Equipamentos de Informática, R$ 33.828 ,00; Duas motocicletas 150 cc off Road, R$ 24.000,00; Dois veículos utilitários tipo pick up, tração reduzida 4 x4, diesel, cabine dupla com guincho e capota externa, R$ 240.000,00; Treinar o corpo técnico de Fiscalização Ambiental, Guarda Ambiental Municipal e a Brigada de Incêndios, R$ 35.000,00. A Lei Nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 (Lei do SNUC) define as Unidades de Conservação como espaços territoriais dotados de recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público e que tenham objetivos conservacionistas, com limites definidos e sob regimes especiais de administração, englobando garantias adequadas de proteção. A APA – Pedra Lisa criada pela Lei Municipal nº 1.189/2009) tem por objetivo: preservação do conjunto natural e paisagístico do município de Japeri, especialmente de remanescentes florestais da Mata Atlântica e dos mananciais contribuintes à bacia do rio Guandu Garantir o manejo sustentável dos recursos naturais do município. Projeto Implantação da APA da Pedra Lisa, Município Japeri, RJ - CCA/PROUC Elaboração de plano de manejo combinado ao estudo preliminar de fauna e flora local (estudos para manejo da UC); Formação e fortalecimento do conselho gestor da APA; Comunicação social, comunicação visual/sinalização, educação ambiental e Estruturação para as ações de proteção ambiental, fiscalização e controle da UC. Situação proposta: Implantação da APA Pedra Lisa (infraestruturas, equipamentos, pessoal, SIG e Plano de Manejo) Remanejamento e/ou contratação de profissionais, que estarão dedicados exclusivamente à sua gestão e operacionalização, incluindo-se a fiscalização ambiental; Sistemas de financiamento definidos, garantindo a continuidade das ações e manutenção dos recursos humanos e materiais; Gestão participativa, com o Conselho Gestor habilitado e apropriado do conhecimento sobre gestão ambiental; Instrumentos de Gestão eficientes e adequados à realidade local, como o Plano de Manejo e atividades de Educação Ambiental; Atividades de Comunicação Social permanentes, atuando na mobilização da sociedade, do COMDEMA e facilitando o diálogo entre instituições públicas e privadas Papel ativo na organização do território, com ações alinhadas ao Plano de Diretor municipal; estruturação e manutenção de Banco de Dados sobre o Território da APA, para a Gestão as ações de proteção e democratização da informação; APA promovendo a inclusão geográfica, social e digital, de modo a reforçar a capacidade das populações locais, para as tomadas de decisão sobre o território da APA. Sustentabilidade Financeira da UC: Dotações orçamentárias municipais; Incremento dos repasses do ICMS-Verde; Pagamento por Serviços Ecossistêmicos; Compensação ambiental por impactos ambientais. Houve a exposição do ARRANJO INSTITUCIONAL que perpassa por: Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), Conselho Municipal de Meio Ambiente e Laboratório de Gestão Ambiental (LAGEAM/UFRRJ). Foi apresentado ainda, valores e EQUIPE TÉCNICA SEMADES: Michelle Oliveira – Coordenação Geral, José Arnaldo A. Oliveira – Coordenação Técnica e Vânia S. Musquim – Assessoria Técnica e Equipe LAGEAM/UFRRJ: Rodrigo Medeiros – Coordenação Geral, Yara Valverde – Coordenação Técnica e Victor Urzua – Assessoria Técnica. Após esclarecimentos e debates dos conselheiros, a proposta foi aprovada por unanimidade. VII - INFORMES: São eles: (a) Bota Fora Supervia: Para a explanação a cerca dos informes referente a Bota Fora Supervia, foi convidado o Sr. Júlio Cézar B. de Carvalho, analista da Superintendência da Bacia de Sepetiba/INEA, que informou o andamento dos diálogos com a Empresa Supervia no âmbito da fiscalização do Bota Fora de Japeri, e expôs que há uma parceria no que diz respeito a trabalhos interno com resíduos, informando ainda a nomeação de uma nova gerência para êxito nestas ações e que esta cumpriu os prazos e apresentou as licenças. Com isso, foram apresentados junto ao INEA os projetos que a empresa pretende desenvolver. Destacando a efetividade do INEA junto a este caso que ainda se desdobrará em acompanhamentos e discussões para a efetividade do proposto. Vale ressaltar ainda, que a efetividade deste Conselho, fez desencadear estas ações através das fiscalizações feitas por este, esclarecendo ainda que, aguarda o retorno das ações concretas no pressuposto do cumprimento das Leis que permeiam a Preservação do Meio Ambiente. (b) Projeto de Remediação do Lixão: Está previsto a conclusão das ações em setembro, que nos seu final, será encaminhado pela empresa Prospectiva à Coordenação de Resíduos Sólidos/SEA, para aprovação. Condição necessária para a divulgação do projeto; (c) Encontro da Sociedade Civil com o Comitê Guandu: A Semades divulgou a realização do evento, no dia 14/09, em Queimados. Este será realizado pelo Comitê referido, com vista a mobilizar as instituições não governamentais para a participação no controle social e para divulgação das atividades desenvolvidas por este Comitê. Os conselheiros Joaquim Marçal, Filomena ; (d) Projeto de Saneamento Engenheiro Pedreira e Japeri: A Semades deu informes sobre o andamento deste projeto, relatando que o Núcleo de Articulação Institucional/INEA apresentou este projeto para o governo municipal, com a presença do Exmo. Sr. Prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos. Na ocasião, foi informado pela SEMADES, o chefe do executivo solicitou ao representante do INEA, que o projeto atendesse o bairro Belo Horizonte, com vista a sanar as dificuldades atuais causadas pelo esgoto do presídio, localizado neste bairro.

Semagma Michelle Fernanda dos Santos Oliveira Titular: Nome : José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente:	Semed Fabrícia Batalha da Silva Titular: Rejane dos Santos Suplente:
Semosp Patrícia Vale de Araújo Titular: Pedro Wagner Silva Santos Suplente:	Semus Josélio Abreu Rosa Titular: Claudio Pires Moreira Suplente:
Semdec Tânia da Silva Granadeiro Titular: Michele Barros Suplente:	Câmara Municipal de Vereadores Reginaldo de Souza Leão Titular: Jonas Aguiar da Cruz Suplente:
Representante do Sindicatos do Município de Japeri Filomena Ventura da Silva - SEPE Titular: Amaro Ferreira – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Suplente:	Representantes do Sindicato Patronal Titular: Suplente:
Representantes Entidades Comunitárias Assoc. de Moradores do Jardim Marajoara Nélio Peçanha de Mello Titular: Carlos Evandro Moyses Suplente:	Entidade Civil Legalmente Constituída Federação das Ass. de Mor. Urb. e Rurais de Japeri Joaquim Marçal de Souza Titular : José Gomes da Silva Sobrinho Suplente:
Representantes Entidades Comunitárias Associação Moradores e Amigos da Nova Belém Lourival Celestino da Silva Titular: Arinaldo Janso Ribeiro Suplente:	Entidade em Defesa do Meio Ambiente Marcelo da Silva Teixeira – Assoc. Mor. São Jorge Titutar: Elizabete Motta Sandes – Ong Reclicando Vidas Suplente:
Secretária Executiva do COMDEMA Maria Célia