Ata da Reunião Extraordinária de 24 de julho de 2013 do COMDEMA/JAPERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 24 DE JULHO DE 2013

Às dez horas do dia 24 de julho de dois mil e treze, na sala de reuniões da PREVI, sito à estrada Ari Schiavo, S/Nº, sob a Presidência da Srª Michelle Fernanda dos Santos Oliveira, Secretária Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente deste conselho e José Arnaldo dos Anjos de Oliveira, Subsecretário Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reuniram-se em caráter extraordinário o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA, instituído pela Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº 1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros, conforme Lista de Presença, página 48 do LIVRO DE PRESENÇA. Abrindo os trabalhos, Michelle Oliveira cumprimentou a todos, conferiu a existência de quórum em primeira chamada, dando início à reunião extraordinária que tem como pauta I – APROVAÇÃO DO REGIMENTO ELEITORAL DO COMDEMA – José Arnaldo abre os trabalhos distribuindo cópias do REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA/JAPERI, que feita leitura ponto a ponto, com algumas modificações/adaptações, de acordo com todos os conselheiros presentes, com aprovação por consenso. Este regimento está no Apêndice I, tornando-se parte integrante desta ata. Uma cópia será afixada no quadro de aviso da SEMADES. II - ICMS Verde- Arnaldo faz a leitura do despacho do Processo Administrativo nº 2.273/13, que versa sobre a solicitação de depósito dos recursos repassados pelo ICMS Ecológico, conforme Lei nº 5.100/2007, por gestão da SEMADES, proferido pela Procuradoria Geral do Município, para conhecimento dos conselheiros do COMDEMA. O grupo opinou que as gestões da SEMADES fluam na garantia da execução orçamentária destes recursos, sendo aprovados os programas para aplicação financeira, conforme Apêndice II desta Ata. III- Coleta Seletiva – Srª Michelle Oliveira Secetaria e presidente deste conselho, fala da necessidade de um espaço para que seja implantado o galpão de triagem, parte integrante do programa municipal de coleta seletiva solidária. Leva, então, a opção desse espaço ser na quadra de esportes presente no bairro Teófilo Cunha. Os conselheiros questionam como as pessoas que utilizam a quadra para qualquer coisa vão reagir a essa notícia? Assim, José Arnaldo sugere que se marque um dia, de preferência um sábado, para esclarecimentos a toda a comunidade do entorno, no formato de consulta pública. Será explicado que esta utilização será temporária, apresentando-se estudo de projeto definitivo para implantação do galpão citado. Justifica-se pela urgência de garantir-se a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis presentes no lixão, visto que em breve haverá a licitação da empresa para gestão do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Paracambi, e, com este em funcionamento, a Prefeitura Municipal de Japeri deverá destinar todos os resíduos para este, afetando a capacidade de geração de renda destes catadores. Os conselheiros aprovaram a implantação do galpão de triagem na referida quadra esportiva, pelo prazo máximo de 18 meses, devendo a Semades apresentar plano de implantação dos galpões de triagem, seja o provisório, seja o definitivo. Buscando a anuência da comunidade do entorno, com ampla divulgação junto a esta comunidade. A presidente Michelle Oliveira diz então que dará andamento no processo administrativo afeto ao caso, colhendo pareceres da PGM, da Controladoria e do Gabinete do Prefeito, bem como das secretarias associadas, tais como Esportes, Obras e Urbanismo. IV- Informes: O conselheiro Lourival, (Sarney) presidente da AMANBELÉM, pede a palavra para parabenizar a equipe da SEMADES pelo trabalho que vem sido desenvolvido, principalmente na II Conferência Municipal de Meio Ambiente, classificando a excelência em sua execução. V – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeci a participação de todos lembrando que a próxima reunião ordinária do COMDEMA será o dia 07 de agosto, às 10 horas, na Plenária da Câmara de Vereadores. Eu, Angélica Barbosa da Silva Aguiar, secretária executiva, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, presentes nesta data.

Semades Michelle Fernanda dos Santos Oliveira Titular: José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente:	Semed Rejane dos Santos Titular: Fabrícia Batalha Suplente:
Semosp Márcia Cristina Ferreira Leite Titular: Edilaine Silva da Costa Suplente:	Semus Josélio Abreu Rosa Titular: Claudio Pires Suplente:
Semdec Tânia da Silva Graneiro Titular: Michele Barros Suplente:	Câmara Municipal de Vereadores Reginaldo de Souza Leão Titular: Ziel Pavani Suplente:
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Japeri Amaro Ferreira Titular: Heleno Vidal de Souza Suplente:	Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Japeri - ACIAJ Manuel Vaz Guedes e Silva Titular: Camilo de Oliveira Morado Suplente:
Associação Moradores da Chacrinha - AMAC Joaquim Marçal de Souza Titular: Ariane Esteves Pontes Suplente:	Federação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais de Japeri Filomena Ventura da Silva Titular: Suplente:
Associação Moradores e Amigos da Nova Belém Lourival Celestino da Silva Titular: Ismael Gonçalves da Silva Suplente:	Ong Reciclando Vida Danielle de Assumpção Oliveira Titutar: Samira Menezes Suplente:
Secretária Executiva do COMDEMA Angélica Barbosa de Aguiar

CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS CONSELHEIROS NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO COMDEMA

APÊNDICE 1

REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA/JAPERI

A Secretária Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Japeri, considerando o que determina a Lei nº 1.195/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, combinado com Lei nº 1.220/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Comdema, convoca os interessados a participarem do processo para composição da assembléia do referido Conselho, em sua segunda gestão, prevista para o período de setembro de 2013 a setembro de 2015.

A convocação se faz em cumprimento ao determinado no Art. 5º da Lei Municipal Nº 1.195/2010 e no Art. 4º da Lei 1.220/2011, de acordo com o seguinte:

Regulamento:

1 – Vagas:

PODER PÚBLICO – 6 (seis) representantes e respectivos suplentes.

ORGANIZAÇÕES CIVIS – 6 (seis) representantes e respectivos suplentes.

2 – As indicações dos representantes e respectivos suplentes do poder público municipal serão formalizadas pela autoridade competente dos órgãos.

3 – As indicações dos representantes e respectivos suplentes das organizações civis serão feitas por seus pares, em processos de votação separados para cada um dos segmentos, no dia 04 de setembro de 2013, às 10:00 hs, na Câmara Municipal de Vereadores, situado à Avenida Francisco Antonio Russo 79, Centro de Engenheiro Pedreira, Japeri.

Parágrafo Primeiro: as vagas de titular e suplente poderá ser composta por instituições diferentes, por votação ou consenso do segmento específico.

Parágrafo Segundo: Em caso de não entendimento do segmento específico, o presidente do COMDEMA apontará vacância deste segmento.

Paragráfo Terceiro: A vaga para Entidades Comunitárias serão ocupadas unicamente pelas Associações de Moradores presentes no município de Japeri, legalmente constituídas.

4 – A participação no Conselho é conferida às pessoas jurídicas que indicarão as pessoas físicas para representá-las, por ofício da entidade, no momento da inscrição da entidade, ou até a data a realização da eleição.

5 – Para participar do processo eleitoral, as organizações civis devem ser legalmente constituídas há, no mínimo, um ano.

6 – Para habilitarem-se a participar do processo eleitoral com direito a voto, as organizações civis interessadas deverão se inscrever mediante a apresentação da ficha de inscrição (anexo II) preenchida e acompanhada da cópia de seus estatutos, devidamente registrados, e original e cópia da eleição e posse da atual diretoria, de acordo com as datas e locais especificados, no anexo I. Os funcionários nomeados na Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderão dar fé pública aos documentos de cópia, conferindo efetividade com o original.

7 – As organizações civis habilitadas terão direito de votar e serem votadas para o preenchimento das vagas do seu segmento, devendo comparecer ao fórum específico o seu representante, formalmente designado junto à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme item 4.

8 – Encerrado o prazo para inscrições, a Comissão Eleitoral colocará à disposição, a relação das entidades civis habilitadas.

9 – Será aberto prazo para interposição de impugnação e recursos, julgamento dos mesmos e divulgação final dos habilitados, conforme calendário, definido no Anexo I.

10 – A divulgação das listas dos habilitados e dos julgamentos dos recursos e impugnação será feita pela Comissão Eleitoral, exposto no quadro aviso da Semades, conforme o calendário, definido no anexo I.

11 – O fórum da sociedade civil será presidido por membro do próprio segmento, por comum acordo.

12 – Os fóruns de cada segmento deliberarão sobre o encaminhamento do processo eleitoral de modo a garantir a representação dos diversos setores ou categorias do segmento no COMDEMA.

13 – As instituições interessadas deverão enviar os documentos necessários, dentro do prazo previsto, para:

Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Avenida Ary Schiavo, 1000, Santa Inês, Distrito de Engenheiro Pedreira, Japeri, RJ. Cep. 26.380-010

Informações pelo tel: (21) 2664-1100 ramal 257/ 2664-3847

ou pelo e.mail: ambiente@japeri.rj.gov.br

ANEXO I

DO REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA/JAPERI PERÍODO SETEMBRO/ 2013 ATÉ SETEMBRO/2015

ATIVIDADE	DATA	LOCAL
Divulgação do regulamento	02/08/2013 até 23/08	Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável www.japeri.rj.gov.br
Credenciamento	De 02/08 a 23/08/2013	Sec. do Ambiente e Des. Sust., End: Av. Ary Schiavo, 1000, Santa Inês, (das 9:30h 12hs e das13:00 as 16: 30h)
Divulgação dos Inscritos	27/08/2013	Sectª do Ambiente e Des. Sust., End: Av. Ary Schiavo, 1000, Santa Inês, (das 9:30h 12hs e das13:00 as 16: 30h)
Prazo para impugnações e recursos	27 a 29/08/2013	Sectª do Ambiente e Des. Sust., End: Av. Ary Schiavo, 1000, Santa Inês, (das 9:30h 12hs e das13:00 as 16: 30h)
Julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados	30/08/2013	Sectª do Ambiente e Des. Sust., End: Av. Ary Schiavo, 1000, Santa Inês, (das 9:30h 12hs e das13:00 as 16: 30h)
Fórum para eleição dos representantes das Organizações Civis	04/09/2013	Câmara Municipal de Vereadores, rua Avenida Francisco Antonio Russo 79, Centro de Engenheiro Pedreira, Japeri.
Divulgação dos resultados	10/09/2013	Na Secretª do Ambiente e Des. Sust. www.japeri.rj.gov.br

ANEXO II - DO REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – JAPERI - PERÍODO SETEMBRO/ 2013 ATÉ SETEMBRO/2015

FICHA DE INSCRIÇÃO

Instituição:___________________________________________________________

Endereço:___________________________________________________________

Bairro:_____________________ Cidade:___________________ UF:_________

CEP:_______________________

Tel:_______________________ Fax:________________

EMail:_________________________________________

CNPJ:_____________________

Responsável pela entidade:_________________________________________

Cargo:_______________________

Data de Fundação:_____________________

Data de Eleição da Atual Diretoria:__________________________

Documentos: Cópia do Estatuto Registrado ( ) ... outros ( )

Cópia Autenticada da Ata da Eleição da Atual Diretoria ( ) ... outros ( )

Dados para contato: (preencher caso necessário )

Nome:______________________________________________________________

Endereço:___________________________________________________________

Bairro:__________________ Cidade:____________________ UF: _________

CEP:____________

Tel:____________________ Fax:_______________________

Email_____________________________________________

APÊNDICE II

Poder: Executivo
Órgão: 21 – SEC. MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Unidade: 21001 – Sec. Mun. do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Classificação Programática		Classificação Econômica		Total de Despesas
Código	Programa/Projeto/Atividade	Código	Elementos de Despesa
18.541.0063	REMEDIAÇÃO LIXÃO DE JAPERI
18.541.0063.1014	REALIZAR ESTUDOS GEOAMBIENTAIS	33.90.30.05	491 – Outr. Serv. De Terceiros PJ - Outros	10.000,00
		1	Recursos Próprios
		4.4.90.51.01	492 – Obras e Instalações – diversos	0
		1	Recursos Próprios
				10.000,00
18.541.0065	PROGRAMA COLETA SELETIVA
18.541.0065.2016	Coleta Seletiva Solidária	3.3.90.00.03	987 – Mat. De Consumo	25.000,00
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.00.03	493 – Out. Serv. De Terceiros P.J. – Outros	260.000,00
		1	Recursos Próprios
		4.4.90.51.01	494 – Obras e Instalações – diversos	50.000,00
		1	Recursos Próprios
		4.4.90.52.01	988 – Equipamentos e Materiais Permanentes – diversos	15.000,00
		1	Recursos Próprios
				350.000,00
18.541.0066	ARBORIZAÇÃO URBANA
18.541.0066.2062	PROMOVER ARBORIZAÇÂO NA CIDADE	33.90.30.03	495 – Mat. De Consumo – Outros	0
		1	Recursos Próprios
		33.90.36.02	496 – Outros Serviços Terceiros PF – Outros	0
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.39.05	497 – Outr. Serv. de Terceiros PJ – Outros	10.000,00
				1	Recursos Próprios
				10.000,00
18.541.0067	IMPLEMENTAÇÂO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÂO
18.541.0067.2063	CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UC’S	3.3.90.30.03	477 – Mat. De Consumo – Outros	10.000,00
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.36.02	478 – Out. Serv. De Terceiros P.F. – Outros	130.000,00
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.39.05	479 – Out. Serv. De Terceiros P.J. – Outros	10.000,00
		1	Recursos Próprios
				150.000,00
18.541.0068	EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18.541.0068.2064	DESENVOLVER CAMPANHAS EDUCATIVAS	3.3.90.30.03	480 – Mat. De Consumo – Outros	40.000,00
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.36.02	481 – Outros Serviços Terceiros PF – Outros	80.000,00
		1	Recursos Próprios
		3.3.90.39.05	482 – Out. Serv. De Terceiros P.J. – Outros	20.000,00
		1	Recursos Próprios
				140.000,00
	Total de Projetos:	595.000,00
	Total de Atividades:	65.000,00
	Total Geral:	660.000,00