Ata da 33ª Reunião Ordinária do COMDEMA/JAPERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA

ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE JULHO DE 2013

Às dez horas do dia 03 de julho de dois mil e treze, na Plenária da Câmara Municipal de Japeri, sito à Rua Francisco Antônio Russo , s/nº, bairro Centro Engº Pedreira/ Japeri, sob a Presidência da Sr José Arnaldo dos Anjos de Oliveira, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vice-presidente, reuniu-se em caráter ordinário o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA, instituído pela Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº 1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros, conforme Lista de Presença, página 47 do LIVRO DE PRESENÇA. Abrindo os trabalhos, José Arnaldo, cumprimentou a todos, conferiu a existência de quórum em primeira chamada, dando início à reunião, apresentando a pauta para apreciação dos conselheiros, sendo aprovada por todos os presentes. I – LEITURA DA ATA – 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Ata lida e aprovada. II - ELEIÇÃO DO COMDEMA: Após várias tentativas de organizar as datas do processo eleitoral ficou decidido que haverá uma reunião extraordinária dia 24 de julho de 2013, a ser realizado na PREVI, as 10 horas. III- APRESENTAÇÃO DA EMPRESA SUPERVIA- O gerente Srº José Ramalho, agradece a oportunidade de poder falar, faz uma introdução do que será explicado aqui e passa a palavra ao Engenheiro Srº João Bosco, que agradece a oportunidade e inicia falando que o ramal Japeri transporta cerca de 150 mil pessoas. Informa que a empresa SUPERVIA coleta resíduos sólidos de toda sua rede e descarta no bota fora de Japeri. Informa que o material que é coletado é o lastro, o trem joga o peso no trilho, e a brita quando o trem passa ( pedra é brita da pedreira de Japeri ), as pedras estabiliza a carga e isso gera um pó (abrasão) e com o passar do tempo a empresa promove a limpeza de lastro ( fino/ conotação). Para esta atividade é utilizado um vagão, que direciona para o bairro Nova Belém. Este botafora é utilizado a bastante tempo, para a destinação da pedra suja precisa de uma, inservível para a Supervia, tendo utilidade para a construção civil. Informa que a mais 30 anos esse material tem servido à prefeitura de Japeri, considerando que, segundo ele, mais de 80% das ruas não são asfaltadas e as bases dessas ruas podem ser esse material. Frisando o que para a Supervia é resíduo para Japeri é matéria prima. João Bosco ressalta ainda que essas pedras são um material caro e que a empresa está fornecendo gratuitamente para a Prefeitura Municipal de Japeri, demonstrando a importância desta parceria. Sérgio Soares também da empresa Supervia, diz que tentou fazer vários contatos com a secretária e presidente deste conselho Srª Michelle Oliveira, mas não houve sucesso. O conselheiro Srº Lourival (Sarney) enfatiza que é preciso cercar o bota fora, pois a comunidade joga lixo no local. É preciso que haja uma segregação desses resíduos, uma triagem pela empresa Supervia, se isso tivesse feito desde o início não iria precisar chegar onde chegou. Lourival apresenta ainda fotos que mostram a secretária Michelle e eu, Angélica Aguiar – bióloga, em vistoria em 2010, as margens do rio Guandu, constatando, à época que esses resíduos já possuíam muito lixo. O subsecretário José Arnaldo pede a palavra e diz que discorda totalmente com a Supervia, pois se em 1931 se fazia assim , desde 2003 há o Plano Estadual de Resíduos Sólidos ( PERS ), e que o local está interditado, e quem notificou foi o INEA, a pedido da SEMADES-Japeri. E que se os resíduos forem analisados e se for entendimento dentro dos laudos do INEA que esses resíduos são inertes, que podem ser reutilizados, a SEMADES e o COMDEMA estarão de acordo. A presidente deste conselho e secretária de meio ambiente Srª Michelle de Oliveira apresenta fotos das vistorias feitas pela SEMAGMA, à época, e agora SEMADES, constando que a presença de resíduos domésticos e comerciais, comumente chamado lixo, com indícios de presença de óleo e graxas junto à brita. José Arnaldo diz que não se trata de serem parceiros ou não, insiste que a legislação ambiental deve ser cumprida pela empresa, devendo ser apresentada a licença de operação da atividade botafora, não apresentada até o momento pela empresa, solicitado na vistoria. João Bosco diz que tem a LO de todo empreendimento, não específico dos resíduos. José Arnaldo diz que ligou para Marcos Aurélio, responsável apontado pelos operários presentes no botafora, para solicitar o da licença ambiental da Supervia, mas ninguém entrou em contato pela empresa, só aparecendo neste momento. Enfatizou a Prefeitura de Japeri busca a gestão integrada dos resíduos, e que até 2014 haverá a extinção do lixão, e todos os empreendimentos e toda sociedade deverão se adaptar à Política Nacional de Resíduos Sólidos. José Arnaldo sugere ainda que os conselheiros tenham acesso ao processo administrativo que a Semades manterá, para que possam opinar por escrito, se assim desejarem. Ressalta mais uma vez que quem fechou o bota fora foi a DILAM/INEA, por cautela e entendimentos de seus técnicos, e que a empresa Supervia ainda não os havia procurado. João Bosco concorda em gênero, número e grau, ficando a empresa a espera do posicionamento oficial do órgão ambiental, através de notificação. Ressalta mais uma vez que a prefeitura precisa desse material, pois se for comprar vai gastar muito. Propondo que uma baia separadora resolve isso, e admite que o processo precisa de melhorias. José Arnaldo diz que a prevenção vem antes da ação. João Bosco pede um parêntese e diz que na próxima reunião do COMDEMA trará o resultado do laudo do laboratório. José Arnaldo contrapõe e diz que empresa deve estreitar entendimentos com o INEA, pois este resultado primeiro deverá passar pela análise dos técnicos do órgão ambiental estadual, uma vez que foram eles que notificaram. João Bosco pede que ele seja o contato entre Supervia e COMDEMA. A conselheira Srª Filomena pede a palavra e diz que é muito bem vinda a presença da empresa Supervia, e que o trabalho de manutenção das vias é necessário mas que temos que aguardar os resultados. João Bosco diz que respeita os cidadãos Japerienses e que empresa irá explicar todas as dúvidas essas duvidas, ajustando as irregulares que porventura existam. O conselheiro Srº Amaro começa a falar do lixo no meio dos resíduos. A conselheira Tânia Granadeiro diz que fala como conselheira, engenheira e representante da defesa civil e pede para que o assunto seja encerrado, e aguardem o resultado do laudo. Os conselheiros presentes decidiram que a empresa deve promover os ajustamentos necessários na operação do botafora, apresentando as soluções a este conselho, que deve dar anuência, encaminhada ao órgão ambiental. Os conselheiros aprovaram que a empresa deve proceder a implantação de muro, evitando a entrada de pessoas estranhas às atividades praticadas; a empresa deverá apresentar apoio ao Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, com ênfase na implantação de galpão de coleta seletiva e promoção de ações educativas junto às comunidades e às escolas. Por final, a empresa deve apresentar formalmente as soluções ambientais aprovadas pelo INEA. III- Informes: O conselheiro Lourival ( Sarney ) pede a palavra e apresenta Ana Claudia Professora da rede municipal, que diz estar aqui para buscar caminhos para de conscientização ambiental para comunidade e principalmente para as crianças. O conselheiro Srº Amaro informa que O CMDR realizou a Conferência Municipal de Agricultura, na quarta feira passada dia 26 de junho, aqui mesmo na Câmara de vereadores, onde tiraram 04 delegados para representar na Conferência Estadual. A conselheira Filomena mais uma vez demonstra sua indignação quanto a divulgação dos eventos, dizendo que soube deste evento da agricultura. O conselheiro Lourival pede que os eventos sejam divulgados pela Secretaria de Comunicação, com: carro de som, redes sociais internet, faixas... VI – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeci a participação de todos agendando a próxima reunião ordinária do COMDEMA para o dia 07 de agosto, às 10 horas, no mesmo local e a reunião extraordinária será no dia 24 de julho às 10 horas na sala de reuniões da PREVI. Eu, Angélica Barbosa da Silva Aguiar, secretária executiva, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, presentes nesta data.

Semagma Michelle Fernanda dos Santos Oliveira Titular: Nome : José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente:	Semec Rejane dos Santos Titular: Fabrícia Batalha da Silva Suplente:
Semosp Márcia Cristina Ferreira Leite Titular: Edilaine Silva da Costa Suplente:	Semus Josélio Abreu Rosa Titular: Claudio Pires Suplente:
Semdec Tânia da Silva Graneiro Titular: Michele Barros Suplente:	Câmara Municipal de Vereadores Reginaldo de Souza Leão Titular: Ziel Pavani Suplente:
Sindicato dos Trabalhadors Rurais de Japeri Amaro Ferreira Titular: Heleno Vidal de Souza Suplente:	Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Japeri - ACIAJ Manuel Vaz Guedes e Silva Titular: Camilo de Oliveira Morado Suplente:
Associação Moradores da Chacrinha - AMAC Joaquim Marçal de Souza Titular: Ariane Esteves Pontes Suplente:	Federação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais de Japeri Filomena Ventura da Silva Titular
Associação Moradores e Amigos da Nova Belém Lourival Celestino da Silva Titular: Ismael Gonçalves da Silva Suplente:	Ong Reciclando Vida Danielle de Assumpção Oliveira Titutar: Samira Menezes Suplente:
Secretária Executiva do COMDEMA Angélica Barbosa da Silva Aguiar