Ata da 42ª Reunião Ordinária do COMDEMA/JAPERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA

42ª Reunião Ordinária – 12 de março de 2014

Às dez horas do dia 12 de março de dois mil e quatorze, nas dependências da Secretaria Municipal de Urbanismo, situado na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993, bairro Santa Inês / Japeri, sob a Presidência da Sr. José Arnaldo dos Anjos de Oliveira, subsecretário municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reuniu-se em caráter ordinário o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA, instituído pela Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº 1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros, conforme Lista de Presença, página 56 (cinquenta e seis) do LIVRO DE PRESENÇA. Presidindo a assembleia, José Arnaldo, constatou a existência de quórum, conforme regimento. O presidente José Arnaldo, antes do início da pauta, fez a apresentação da engenheira civil sanitária Priscila Borba, concursada da Prefeitura Municipal de Japeri e lotada na SEMADES. Esta fez sua considerações cordiais, reafirmando seu compromisso com a gestão ambiental municipal, em especial nas suas atribuições de Coordenadora do Programa de Destinação de Resíduos. I – APROVAÇÃO DA PAUTA: I. Leitura das ATAs da 38ª Reunião Ordinária; II. Projeto Coleta Seletiva Solidária; III - Aprovação da alteração do memorial descritivo da APA do Rio Guandu; IV. Informes: IV.1 - Implantação do Licenciamento Ambiental – Japeri; IV.2 - Projeto Implantação da APA da Pedra Lisa – CCA/SEA; IV.3 - - Caminhadas da Natureza – 05 de abril (sábado); IV.4 - Nova Sede da SEMADES; IV.5 - RPPN Cacique – Roda de Conversa; IV. 6 - ICMS Verde 2015; IV.7 - Reflorestamento no Golfe Público – Licenciamento OAS. IV.8 Apresentação do blog COMDEMA-Japeri; IV.9 - Outros Informes. II. LEITURA DAS ATAS 38ª: após retificações, foi aprovada por todos os presentes; III. Aprovação da alteração do memorial descritivo da APA (municipal) do Rio Guandu – José Arnaldo apresentou o memorial descritivo elaborado pela Empresa Ambiente Consultoria Ambiental, associado à Mineradora Urupá, fruto do compromisso desta empresa com o Programa Municipal de Mata Atlântica. José Arnaldo utilizando-se do programa Google Earth demonstrou a localização da APA no território municipal e a sua importância para a conservação das margens do Rio Guandu. Enfatizando que esta APA foi criada pela Lei nº 1.108/2005, que também criou o Condomínio Industrial de Japeri. Após análise dos presentes, foi aprovado o novo memorial descritivo para a APA do Rio Guandu, com extensão de 127, 25 hectares, informação fundamental para a contabilização junto ao ICMS Ecológico. Por último, informou que está APA será incluída no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente, bem como no cadastro no ICMS Ecológico, no item Unidade de Conservação. IV – INFORMES: IV.1 - Implantação do Licenciamento Ambiental – Japeri: o presidente informou que a proposta de legislação já está na Câmara Municipal de Vereadores, para análise, ficando a SEMADES no aguardo. IV.2 - Projeto Implantação da APA da Pedra Lisa – CCA/SEA: José Arnaldo informou que o Exmo. Prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos já havia assinado o termo de cooperação, e este já foi entregue para Secretaria Estadual do Ambiente. Continuou dizendo da importância deste Conselho para o controle social, exigido no termo. Para tanto, a SEMADES pretende instituir o Fórum Comunitário da APA da Pedra Lisa, com vista formação do Conselho Gestor desta unidade de conservação. IV.3 - Caminhadas da Natureza – 05 de abril (sábado): José Arnaldo deu informes sobre o Plano de Metas para o Circuito Pedra Lisa, associado ao Projeto Anda Japeri – Caminhadas na Natureza. Convidou a todos para o registro fotográfico junto ao cartaz do evento; IV.4 - Nova Sede da SEMADES: O presidente José Arnaldo comunicou oficialmente aos conselheiros a mudança de endereço da SEMADES, que agora situa-se na Estrada Ary Schiavo, 992, salas 101, 102 e 103, Santa Inês, Japeri. IV.5 - RPPN Cacique – Roda de Conversa: A SEMADES está dando os primeiros passos na direção da criação de uma unidade de conservação, no formato RPPN na área do Sítio Cacique. O proprietário Geraldo Cacique concorda com a criação, apresentando documentação exigida contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007. A conselheira Filomena Ventura solicitou também o registro em ata da excelente organização da Roda de Conversa sobre RPPNs por parte da SEMADES, no Sítio Cacique. Ela acrescentou que seria importante consolidar o espaço como uma referência para a discussão e a realização de atividades ambientais; 6 - ICMS Verde 2015: Os conselheiros arguiram sobre o pagamento do ICMS Ecológico 2014, ao qual foi informado pelo presidente que buscará dados e comprovantes da execução do depósito. José Arnaldo aproveitou para informar que os formulários para o ICMS Ecológico 2015 já se encontram no site a Secretaria Estadual do Ambiente. IV.7 - Reflorestamento no Golfe Público – Licenciamento OAS: A empresa OAS apresentou o projeto de reflorestamento para SEMADES, com aprovação do INEA-GEREF, ao qual dará início em breve. Este projeto implantará 16 hectares de mata nativa junto ao Golfe Público. IV.9 - Blogspot COMDEMA-JAPERI: O secretário executivo Gerson Tavares apresentou aos conselheiros o Blog do COMDEMA, explicando sua utilidade e as informações disponibilizadas naquele espaço;; IV.10 Outros Informes. (a) José Arnaldo informou que a Associação das Indústrias do Condomínio Industrial indicou os representantes para compor a vaga patronal da indústria. O conselheiro Lourival Celestino (Sarney) solicitou que o assunto fosse analisado por mais tempo pelos integrantes do conselho. A proposta foi aprovada por todos; (b) O conselheiro Vereador Reginaldo Leão solicitou informações sobre a situação da pedreira solicitada pela Empresa Trigoli. José Arnaldo lembrou que o COMDEMA votou a favor da manutenção da legislação atual do Plano Diretor Participativo, quanto à manutenção da zona de reflorestamento da Região Japeri, a partir da cota 75 m, com votação de sete votos contra um. E, na votação seguinte, o COMDEMA colocou-se a favor da cassação da licença de extração mineral da empresa, com votação de seis votos contra um; (c) O conselheiro Lourival Celestino (Sarney) solicitou informações sobre o ofício encaminhado à SEMADES (ofício nº 005- Junho/2011), parte integrante desta ata, requerendo a verificação de denúncias a respeito de construções irregulares nas margens do Rio Guandu. O presidente José Arnaldo explicou que a solicitação foi encaminhada à Defesa Civil e à Secretaria de Obras e destacou o quanto o assunto é oportuno, visto os últimos acontecimentos sobre enchentes. Informou ainda, que a SEMADES trabalha para obter o Plano de Manejo da APA Estadual do Guandu , buscando a gestão compartilhada para a ocupação ordenada na área, bem como para ampliar a arrecadação de ICMS Ecológico do município; (d). O conselheiro Lourival Celestino (Sarney) anunciou o projeto Ação Ambiental Comunitária, da Federação das Associações de Moradores de Japeri, que acontecerá entre os dias 01 e 07 de julho, durante a Semana do Meio Ambiente; (e). Convite Semana da Água: A conselheira Filomena Ventura estendeu ao COMDEMA o convite que recebeu para participar da abertura da Semana da Água, no dia 19 de março, no Centro Educacional Betel, em Queimados; (f).Denúncia: O conselheiro Carlos Evandro Moysés sugeriu que o COMDEMA averigue atividades suspeitas na localidade Jardim Marajoara, em um terreno localizado entre a Rua Ciro de Andrade e o Rio dos Poços, na altura das ruas Xingu e Caiapó. Segundo ele, tem sido registrada a operação de máquinas na remoção da mata existente nas margens do referido rio. (g). Vaga do Sindicato Patronal no COMDEMA: O presidente José Arnaldo apresentou o interesse da entidade Associação das Empresas do Polo Industrial de Japeri em ingressar no COMDEMA, na vaga aberta após a saída do Sr. Manuel Vaz, representante da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Japeri. A conselheira Filomena Ventura perguntou se esse ingresso representaria uma ampliação do conselho. O presidente explicou que tal situação não ocorreria, já que se trata de uma substituição. Por não haver mais assuntos a tratar, o presidente José Arnaldo deu por encerrada a reunião e eu, Gerson Tavares Filho, secretário executivo do COMDEMA lavrei esta ata, que, após ser lida em voz alta, será assinada por mim e por todos os conselheiros presentes.

Semagma Michelle Fernanda dos Santos Oliveira Titular: José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente:	Semed Fabrícia Batalha da Silva Titular: Rejane dos Santos Suplente:
Semosp Patrícia Vale de Araújo Titular: Pedro Wagner Silva Santos Suplente:	Semus Josélio Abreu Rosa Titular: Claudio Pires Moreira Suplente:
Semdec Tânia da Silva Granadeiro Titular: Michele Barros Suplente:	Câmara Municipal de Vereadores Reginaldo de Souza Leão Titular: Jonas Aguiar da Cruz Suplente:
Representante do Sindicatos do Município de Japeri Filomena Ventura da Silva - SEPE Titular: Amaro Ferreira – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Suplente:	Representantes do Sindicato Patronal Titular: Suplente:
Representantes Entidades Comunitárias Assoc. de Moradores do Jardim Marajoara Nélio Peçanha de Mello Titular: Carlos Evandro Moyses Suplente:	Entidade Civil Legalmente Constituída Federação das Ass. de Mor. Urb. e Rurais de Japeri Joaquim Marçal de Souza Titular : José Gomes da Silva Sobrinho Suplente:
Representantes Entidades Comunitárias Associação Moradores e Amigos da Nova Belém Lourival Celestino da Silva Titular: Arinaldo Janso Ribeiro Suplente:	Entidade em Defesa do Meio Ambiente Marcelo da Silva Teixeira – Assoc. Mor. São Jorge Titutar: Elizabete Motta Sandes – Ong Reclicando Vidas Suplente:
Gerson Tavares Filho Secretário Executivo do COMDEMA