PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA
42ª Reunião Ordinária – 12 de março de 2014
Às
dez horas do dia 12 de março de dois mil e quatorze, nas
dependências da Secretaria Municipal de Urbanismo, situado na
Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993, bairro Santa Inês /
Japeri, sob a Presidência da Sr. José
Arnaldo dos Anjos de Oliveira,
subsecretário municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
reuniu-se em caráter ordinário o Conselho Municipal de Meio
Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA,
instituído pela
Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº
1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros,
conforme Lista de Presença, página 56 (cinquenta e seis) do LIVRO
DE PRESENÇA. Presidindo a assembleia, José
Arnaldo, constatou
a existência de quórum, conforme regimento. O
presidente José Arnaldo, antes do início da pauta, fez a
apresentação da
engenheira civil sanitária Priscila
Borba, concursada da Prefeitura Municipal de Japeri e lotada na
SEMADES. Esta fez sua considerações cordiais, reafirmando seu
compromisso com a gestão ambiental municipal, em especial nas suas
atribuições de Coordenadora do Programa de Destinação de
Resíduos. I –
APROVAÇÃO DA PAUTA: I. Leitura das
ATAs da 38ª Reunião Ordinária; II. Projeto Coleta
Seletiva Solidária; III - Aprovação
da alteração do memorial descritivo da APA do Rio Guandu;
IV. Informes:
IV.1 - Implantação do Licenciamento
Ambiental – Japeri; IV.2 - Projeto Implantação da APA da Pedra
Lisa – CCA/SEA; IV.3 - - Caminhadas da Natureza – 05 de abril
(sábado); IV.4 - Nova Sede da SEMADES; IV.5 - RPPN Cacique – Roda
de Conversa; IV. 6 - ICMS Verde 2015; IV.7 - Reflorestamento no Golfe
Público – Licenciamento OAS. IV.8 Apresentação do blog
COMDEMA-Japeri; IV.9 - Outros Informes.
II.
LEITURA
DAS ATAS 38ª: após
retificações, foi aprovada por todos os presentes; III.
Aprovação da alteração do
memorial descritivo da APA (municipal) do Rio Guandu
– José Arnaldo apresentou o memorial descritivo elaborado pela
Empresa Ambiente Consultoria Ambiental, associado à Mineradora
Urupá, fruto do compromisso desta empresa com o Programa Municipal
de Mata Atlântica. José Arnaldo utilizando-se do programa Google
Earth demonstrou a localização da APA no território municipal e a
sua importância para a conservação das margens do Rio Guandu.
Enfatizando que esta APA foi criada pela Lei nº 1.108/2005, que
também criou o Condomínio Industrial de Japeri. Após análise dos
presentes, foi aprovado o novo memorial descritivo para a APA do Rio
Guandu, com extensão de 127, 25 hectares, informação fundamental
para a contabilização junto ao ICMS Ecológico. Por último,
informou que está APA será incluída no Cadastro Nacional de
Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente, bem como
no cadastro no ICMS Ecológico, no item Unidade de Conservação. IV
– INFORMES: IV.1
- Implantação do Licenciamento
Ambiental – Japeri:
o presidente informou que a proposta de legislação já está na
Câmara Municipal de Vereadores, para análise, ficando a SEMADES no
aguardo. IV.2 - Projeto Implantação
da APA da Pedra Lisa – CCA/SEA: José
Arnaldo informou que o Exmo. Prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos já
havia assinado o termo de cooperação, e este já foi entregue para
Secretaria Estadual do Ambiente. Continuou dizendo da importância
deste Conselho para o controle social, exigido no termo. Para tanto,
a SEMADES pretende instituir o Fórum Comunitário da APA da Pedra
Lisa, com vista formação do Conselho Gestor desta unidade de
conservação. IV.3
- Caminhadas da Natureza – 05 de abril (sábado): José
Arnaldo deu informes sobre o Plano de Metas para o Circuito Pedra
Lisa, associado ao Projeto Anda Japeri – Caminhadas na Natureza.
Convidou a todos para o registro fotográfico junto ao cartaz do
evento; IV.4 - Nova Sede da SEMADES:
O presidente José
Arnaldo comunicou
oficialmente aos conselheiros a mudança de endereço da SEMADES, que
agora situa-se na Estrada Ary Schiavo, 992, salas 101, 102 e 103,
Santa Inês, Japeri. IV.5 - RPPN
Cacique – Roda de Conversa: A
SEMADES está dando os primeiros passos na direção da criação de
uma unidade de conservação, no formato RPPN na área do Sítio
Cacique. O proprietário Geraldo Cacique concorda com a criação,
apresentando documentação exigida contidas
na Lei Federal nº 9.985/2000,
no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.
A conselheira
Filomena Ventura solicitou também o registro em ata da excelente
organização da Roda
de Conversa sobre RPPNs
por parte da SEMADES, no Sítio Cacique. Ela acrescentou que seria
importante consolidar o espaço como uma referência para a
discussão e a realização de atividades ambientais;
6 - ICMS Verde 2015: Os conselheiros
arguiram sobre o pagamento do ICMS Ecológico 2014, ao qual foi
informado pelo presidente que buscará dados e comprovantes da
execução do depósito. José Arnaldo aproveitou para informar que
os formulários para o ICMS Ecológico 2015 já se encontram no site
a Secretaria Estadual do Ambiente.
IV.7 - Reflorestamento no Golfe
Público – Licenciamento OAS: A
empresa OAS apresentou o projeto de reflorestamento para SEMADES, com
aprovação do INEA-GEREF, ao qual dará início em breve. Este
projeto implantará 16 hectares de mata nativa junto ao Golfe
Público. IV.9 - Blogspot
COMDEMA-JAPERI: O
secretário executivo Gerson
Tavares apresentou
aos conselheiros o Blog
do COMDEMA,
explicando sua utilidade e as informações disponibilizadas naquele
espaço;;
IV.10 Outros Informes.
(a) José Arnaldo informou que a Associação das Indústrias do
Condomínio Industrial indicou os representantes para compor a vaga
patronal da indústria. O conselheiro Lourival
Celestino
(Sarney)
solicitou que o assunto fosse analisado por mais tempo pelos
integrantes do conselho. A proposta foi aprovada por todos;
(b) O conselheiro
Vereador Reginaldo
Leão solicitou
informações sobre a situação da pedreira solicitada pela Empresa
Trigoli. José
Arnaldo lembrou que
o COMDEMA votou a favor da manutenção da legislação atual do
Plano Diretor Participativo, quanto à manutenção da zona de
reflorestamento da Região Japeri, a partir da cota 75 m, com votação
de sete votos contra um. E, na votação seguinte, o COMDEMA
colocou-se a favor da cassação da licença de extração mineral da
empresa, com votação de seis votos contra um; (c)
O conselheiro
Lourival
Celestino
(Sarney)
solicitou informações sobre o ofício encaminhado à SEMADES
(ofício nº 005- Junho/2011), parte integrante desta ata, requerendo
a verificação de denúncias a respeito de construções irregulares
nas margens do Rio Guandu. O presidente José
Arnaldo explicou
que a solicitação foi encaminhada à Defesa Civil e à Secretaria
de Obras e destacou o quanto o assunto é oportuno, visto os últimos
acontecimentos sobre enchentes. Informou ainda, que a SEMADES
trabalha para obter o Plano de Manejo da APA
Estadual do Guandu
, buscando a gestão compartilhada para a ocupação ordenada na
área, bem como para ampliar a arrecadação de ICMS Ecológico do
município; (d). O
conselheiro Lourival
Celestino
(Sarney)
anunciou o projeto Ação
Ambiental Comunitária,
da Federação das Associações de Moradores de Japeri, que
acontecerá entre os dias 01 e 07 de julho, durante a Semana do Meio
Ambiente; (e).
Convite Semana da Água: A
conselheira Filomena
Ventura estendeu ao
COMDEMA o convite que recebeu para participar da abertura da Semana
da Água, no dia 19
de março, no Centro Educacional Betel, em Queimados; (f).Denúncia:
O conselheiro Carlos
Evandro Moysés
sugeriu que o COMDEMA averigue atividades suspeitas na localidade
Jardim Marajoara, em um terreno localizado entre a Rua Ciro de
Andrade e o Rio dos Poços, na altura das ruas Xingu e Caiapó.
Segundo ele, tem sido registrada a operação de máquinas na remoção
da mata existente nas margens do referido rio. (g). Vaga
do Sindicato Patronal no COMDEMA:
O presidente José
Arnaldo apresentou
o interesse da entidade Associação das Empresas do Polo Industrial
de Japeri em ingressar no COMDEMA, na vaga aberta após a saída do
Sr. Manuel Vaz,
representante da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de
Japeri. A conselheira Filomena
Ventura perguntou
se esse ingresso representaria uma ampliação do conselho. O
presidente explicou que tal situação não ocorreria, já que se
trata de uma substituição. Por
não haver mais assuntos a tratar, o presidente José Arnaldo deu por
encerrada a reunião e eu, Gerson Tavares Filho, secretário
executivo do COMDEMA lavrei esta ata, que, após ser lida em voz
alta, será assinada por mim e por todos os conselheiros presentes.
|
Semagma
Michelle
Fernanda dos Santos Oliveira
Titular:
José
Arnaldo dos Anjos de Oliveira
Suplente:
|
Semed
Fabrícia
Batalha da Silva
Titular:
Rejane
dos Santos
Suplente:
|
|
Semosp
Patrícia
Vale de Araújo
Titular:
Pedro
Wagner Silva Santos
Suplente:
|
Semus
Josélio
Abreu Rosa
Titular:
Claudio
Pires Moreira
Suplente:
|
|
Semdec
Tânia
da Silva Granadeiro
Titular:
Michele
Barros
Suplente:
|
Câmara
Municipal de Vereadores
Reginaldo
de Souza Leão
Titular:
Jonas
Aguiar da Cruz
Suplente:
|
|
Representante
do Sindicatos do Município de Japeri
Filomena
Ventura da Silva - SEPE
Titular:
Amaro
Ferreira – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Suplente:
|
Representantes
do Sindicato Patronal
Titular:
Suplente:
|
|
Representantes
Entidades Comunitárias
Assoc.
de Moradores do Jardim Marajoara
Nélio
Peçanha de Mello
Titular:
Carlos
Evandro Moyses
Suplente:
|
Entidade
Civil Legalmente Constituída
Federação
das Ass. de Mor. Urb. e Rurais de Japeri
Joaquim
Marçal de Souza
Titular
:
José
Gomes da
Silva Sobrinho
Suplente:
|
|
Representantes
Entidades Comunitárias
Associação
Moradores e Amigos da Nova Belém
Lourival
Celestino da Silva
Titular:
Arinaldo
Janso Ribeiro
Suplente:
|
Entidade
em Defesa do Meio Ambiente
Marcelo
da Silva Teixeira – Assoc. Mor. São Jorge
Titutar:
Elizabete
Motta Sandes – Ong Reclicando Vidas
Suplente:
|
|
Gerson
Tavares Filho
Secretário
Executivo do COMDEMA
|
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