Ata da 40ª Reunião Extraordinária do COMDEMA/JAPERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA

40ª Reunião Ordinária – 08 de janeiro de 2014

 Às dez horas do dia 08 de janeiro de dois mil e quatorze, na Plenária da Câmara Municipal de Japeri, sito à Rua Francisco Antônio Russo, s/nº, bairro Centro Engº Pedreira/ Japeri, sob a Presidência do Sr. José Arnaldo dos Anjos de Oliveira, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reuniu-se em caráter ordinário o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA, instituído pela Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº 1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros, conforme Lista de Presença, página 54 (cinquenta e quatro) do LIVRO DE PRESENÇA. Presidindo a Assembleia, José Arnaldo dos Anjos Oliveira, constatou a existência de quórum, conforme regimento. Fazendo abertura da reunião, a subsecretário deu as boas vindas a todos. APROVAÇÃO DA PAUTA: I. Leitura da ATA da 39ª Reunião Ordinária; II. Vistoria Técnica – Ofício 007/CMJ-HPB/2013 – Alteração do Plano Diretor; III. Projeto Supervia - ADMI; IV. Projeto Coleta Seletiva Solidária – Representação do COMDEMA/Japeri V. Informes: V.1) Implantação do Licenciamento Ambiental - Japeri; V.2) Fórum das Secretarias Municipais da ZA Rebio Tinguá. V.3) Piloto da Caminhadas da Natureza – 14 de dezembro. O item referente Avaliação da Gestão COMDEMA / Japeri foi cancelado, em função do tempo, evitando-se estender além do previsto. A pauta foi aprovada por todos os presentes. ITEM I: LEITURA DA ATA da 39º Reunião Ordinária: A ata foi lida pelo Subsecretário José Arnaldo, com algumas complementações dos conselheiros, sendo aprovada por todos os presentes; II - Vistoria Técnica – Ofício 007/CMJ-HPB/2013 – Alteração do Plano Diretor – Considerando a solicitação do Exmo. Vereador Helder Pedro Barros, através do ofício em epígrafe. A segunda visita técnica realizada pelos conselheiros municipais não foi realizada, sendo aprovado que o COMDEMA conduziria da seguinte forma: a) Análise da solicitação do Ofício 007/CMJ-HPB/2013, sendo realizado votação com resultado de 7 votos a 1, negando a alteração do Plano Diretor Participativo, quanto ao aumento da cota de 75 metros para 250 metros. Seguindo solicitação do conselheiro Nélio Peçanha e Joaquim Maçal, o COMDEMA aprovou a anulação da licença de extração mineral em favor da Empresa Trigoli, com votação de 6 a 1 em favor da anulação. III. Projeto Supervia - ADMI - Em seguida foi apresentado pelo presidente desta assembleia, Sr. José Arnaldo dos Anjos, o estudo de implantação da Área de Disposição Temporária de Materiais Inservíveis, que a Empresa Supervia disponibilizou para estudo em relação ao Bota Fora Japeri. Após um breve estudo pelos conselheiros presentes, houve algumas ressalvas em que se deve retificar o documento enviado, baseado em depoimentos de moradores que compareceram a esta assembleia, bem como explanação técnica da equipe presente e ainda vistorias realizadas no local. Após debate, a Assembleia aprovou que empresa deve retificar o documento quanto aos impactos ambientais de poluição do ar e sonora, e esclarecer como acontecerá a minimização do trânsito de caminhões, definindo quais rotas serão utilizadas, qual o volume de material estimado, quantos empregados estarão envolvidos, qual a estimativa de trânsito de equipamentos ferroviários, seu horário de atividade, a minimização dos ruídos praticados pela operação desta modalidade de transporte, dentro outras necessidades de informação. Acordou-se que a empresa deverá realizar reunião com a comunidade do entorno do empreendimento, em local previamente acordado e com comunicação antecipada de 10 dias úteis. IV. Projeto Coleta Seletiva Solidária – Representação do COMDEMA/Japeri – O COMDEMA-Japeri indicou o conselheiro Nélio Peçanha para representar este conselho junto ao Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária - PCSS, na fase de elaboração do Plano de Metas deste programa, conforme solicitado pelos coordenadores do Programa Estadual de Coleta Seletiva Solidária. V. Informes: V.1) Implantação do Licenciamento Ambiental – Japeri: A SEMADES enviou proposta de legislação para implantação do sistema municipal de licenciamento ambiental ao Gabinete do Prefeito, que após análise encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores. Entretanto, em função do recesso legislativo, a análise dos vereadores ficará para o ano de 2014; V.2) Fórum das Secretarias Municipais da ZA Rebio Tinguá: A Semades informou que integra o Fórum dos Secretários Municipais da Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá, no qual tornou-se signatário do Protocolo de Intenções, que definiu um conjunto de ações e atividades para efetivação da proteção do patrimônio ambiental presentes no entorno da Reserva Biológica do Tinguá; V.3) Caminhadas da Natureza – 14 de dezembro: O conselheiro Nélio Peçanha divulgou a atividade piloto associada ao Projeto Anda Japeri – Caminhadas na Natureza, que será desenvolvido no ano de 2014. A caminhada piloto acontecerá no mesmo trajeto do Circuito Pedra Lisa, com ponto de encontro na Praça da Pedra Lisa e com ponto de chegada no Sítio Cacique, no bairro Teófilo Cunha. Não havendo mais assuntos a tratar, eu, Maria Célia Pires Ribeiro, secretária executiva do COMDEMA, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos os representantes deste conselho.

Semades Michelle Fernanda dos Santos Oliveira Titular: Nome : José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente:	Semec Rejane dos Santos Titular: Fabrícia Batalha da Silva Suplente:
Semosp Titular: Patrícia Vale de Araujo Suplente: Pedro Wagner Silva Santos	Semus Josélio Abreu Rosa Titular: Claudio Pires Suplente:
Semdec Tânia da Silva Graneiro Titular: Michele Barros Suplente:	Câmara Municipal de Vereadores Reginaldo de Souza Leão Titular: Jonas Aguiar da Cruz Suplente:
Representante dos Sindicatos de Japeri Filomena Ventura da Silva - SEPE Titular: Amaro Ferreira – Sind. Dos Trabalhores Rurais Suplente:	Representante do Sindicato Patronal Titular: Suplente:
Representantes da Entidades Comunitárias Assoc. de Moradores do Jardim Marajoara Nélio Peçanha de Mello - Titular: Carlos Evandro Moyses Suplente:	Entidade Civil Legalmente Constituída Federação das Ass. de Mor. Urb. e Rurais de Japeri Filomena Ventura da Silva Titular
Representantes da Entidades Comunitárias Assoc. de Moradores e Amigos da Nova Belém Lourival Celestino da Silva Titular: Arinaldo Janso Ribeiro Suplente:	Entidade em Defesa do Meio Ambiente Marcelo da Silva Teixeira – Assoc. Mor. São Jorge Titutar: Elizabete Motta Saudes – Ong Reciclando Vidas Suplente:
Maria Célia Pires Ribeiro Secretária Executiva do COMDEMA