Ata da 31ª Reunião Ordinária do COMDEMA/JAPERI (digitalizada)

Ata da 31ª Reunião Ordinária do COMDEMA/JAPERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA

31ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 08 DE MAIO DE 2013

Às dez horas do dia 08 de maio de dois mil e treze, na Plenária da Câmara Municipal de Japeri, sito à Rua Francisco Antônio Russo , s/nº, bairro Centro de Engº Pedreira, Japeri, sob a Presidência da Sr José Arnaldo dos Anjos de Oliveira, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reuniu-se em caráter ordinário o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA, instituído pela Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº 1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros, conforme Lista de Presença, página 47 do LIVRO DE PRESENÇA. Abrindo os trabalhos, José Arnaldo sugere a Pauta: I – Eleição do COMDEMA : Aprovou-se a criação de grupo de trabalho para elaboração de minuta de regimento eleitoral, formado pelo conselheiros José Arnaldo, Tânia Graneiro e Filomena Ventura. Agendando-se reunião junto a Semades, no dia 13 de junho, às 10 horas. II – Projeto de Apoio a Implementação das APAs – Lageam: Antes da apresentação da equipe do Lageam, José Arnaldo faz uma breve apresentação das ações que foram geradas em prol da APA de Pedra Lisa - Fórum Comunitário do Pea Gascar, gestão junto à Superintendência de Biodiversidade/PRO-UC, interlocução com as chefias da reserva Biológica do Tinguá e da APA Guandu, dentre outras atividades. Demonstrando os esforços que o COMDEMA realizou em suas reuniões, comprovando sua atribuição de Conselho Gestor da APA da Pedra Lisa, em especial, demando esforços para aumento do grau de implantação da unidade de conservação. Enaltecendo a importância desta unidade de conservação como zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá e como área de interesse do Mosaico Central Fluminense. Dando prosseguimento, o Professor Rodrigo Medeiros, Coordenador do curso de Pos-graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável, e coordenador do projeto de elaboração da proposta a ser encaminhado à Câmara de Compensação Ambiental. Este discorreu sobre a importância desta parceria para o planejamento ambiental. Informando ao todos sobre o lançamento do convênio entre a Prefeitura Municipal de Japeri e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, com vista atuar junto ao Centro Internacional de Estudos para Desenvolvimento Sustentável, através do Projeto Cidades Sustentáveis. E para tanto, publicitou a realização de reunião com o chefe do executivo municipal, Exmo. Prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, nesta mesma data, consolidando a efetiva participação desta municipalidade na parceria entre esta centro de pesquisa e a Prefeitura Municipal de Japeri, através da assinatura de termo de intensão. José Arnaldo informou que o processo administrativo nº 2.564/13 já está em curso, no qual propõe a assinatura de termo de cooperação entre as instituições. Esteve presente, a também, como técnica em implantação de APAs, a professora Iara Valverde, assessora da interação entre UFRRJ e PMJ, que relatou a importância deste projeto para a qualidade ambiental de Japeri, para contrapor as pressões antrópicas previstas e a importância desta proposta ser aprovada pelo COMDEMA, órgão fundamental para o Sistema Municipal de Meio| Ambiente. Dando continuidade, o geógrafo, especialista em gestão e licenciamento ambiental Victor Urzua, fez uma apresentação, utilizando projeção, sobre a proposta à CCA, denominada de Implantação da APA DE PEDRA LISA, descorrendo sobre introdução sobre as áreas protegidas na categoria APA, a importância do Plano de Manejo e seus critérios de zoneamento, os custos previsto para cada meta, e toda complexidade do formulário específico para encaminhado desse tipo de projeto. O projeto foi apreciado e aprovado pelos conselheiros do COMDEMA. José Arnaldo diz que o projeto será apresentado para todas as instâncias: Governo, sociedade e em especial aos moradores de Pedra Lisa. III- Projeto bolsa Floresta: Projeto apresentado pelo Srº Hélio Vanderlei da ONG Onda Verde, através de power point, consistindo de reflorestamento de áreas de assentamento, em propriedades de agricultura familiar, com foco na recuperação da cobertura vegetal de áreas de proteção permanente – APP. A peculiaridade deste projeto, informou o coordenador de políticas públicas da Onda Verde, é que para cada muda plantada, será feito repasse de 1 real para o proprietário. Neste momento, a José Arnaldo informou que está em tramitação a proposta de convênio de cooperação entre esta instituição e a Prefeitura Municipal de Japeri, associado ao processo administrativo nº 1.222/13, sob análise da PGM. Os recursos serão oriundos de empresas interessadas em neutralizar seus impactos quanto à geração de CO₂ em seus processos produtivos. Assim, Hélio Vanderlei informa que está em entendimentos com gestores do ITERJ, com vista a efetivar plantio junto aos assentamentos presentes na Área de Proteção Ambiental de Pedra Lisa, em especial, na microbacia hidrográfica do Rio São Pedro. IV- Apresentação do Empreendimento URUPÁ: O empreendedor Srº Antonio Vilas Boas, do empreendimento Urupá Mineração Ltda iniciou a exposição de motivos sobre a necessidade de emissão da certidão de zoneamento para nova área de extração mineral, conexa a área já existente. Com a complementação da empresa Ambience Consultoria Ambiental, através do consultor Celso Mattos. Este expôs os predicativos da gestão ambiental praticada pela empresa Urupá, e sua aprovação pelos órgãos ambientais pertinentes, a exemplo do INEA e do DNPM, para o empreendimento existente. Este consultor informa que a condicionante existente na licença de operação, válida para o empreendimento em operação, e que impede a implantação de novos empreendimentos, será reconsiderada pelo INEA, estando em fase de aprovação. Neste instante, o subsecretário José Arnaldo expõe a situação prevista no Plano Diretor Municipal, que prevê a existência de APA Guandu, de gestão municipal. E tal fato demandará posicionamento favorável do COMDEMA, em função deste constituir-se como órgão gestor das Unidades de Conservação presente no território municipal. O consultor Celso, com anuência do proprietário, coloca-se a disposição para analisar minuciosamente a legislação municipal, e expor seu parecer quanto a viabilidade de implantação de tal empreendimento. Da mesma forma, José Arnaldo, analisará não apenas a legislação local, como também a legislação afeta ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, quanto o entendimento do termo “conservação”. De forma a subsidiar os demais conselheiros sobre a viabilidade técnica, a luz do Plano Diretor Municipal e do SNUC para emissão da certidão de zoneamento. No mesmo contexto, o consultor Celso Mattos propõe que a municipalidade aprove a averbação de reserva legal de 16 hectares, em terras públicas, de forma a favorecer a conservação de fragmentos florestais, através desta modalidade de área protegida, prevista no Código Florestal. José Arnaldo propõe que este tema seja tratado em processo administrativo específico, facilitando a analise pelos demais órgãos desta municipalidade. Propõe, ainda, o empreendedor assuma os custos da análise de viabilidade, constando de elaboração de estudos da área do Golfe Público, com vista de averbação da reserva legal mínima da área, e que a diferença de cobertura vegetal seja protegida na forma de condomínio de reserva legal ou outro mecanismo previsto na legislação vigente, no que couber. Após a apresentação, os conselheiros sugerem que sejam feita uma visita técnica ao local do novo empreendimento, que fica então marcada para o dia 19/ 06/2013, às 10 horas, com a presença dos seguintes conselheiros: Filomena Ventura, vereador Reginaldo, Amaro Ferreira, Márcia Cristina F. Leite, Tânia Graneiro, acrescido desta relatora e do funcionário Carlos Alberto, da Semades. V- Informes: 1 - Seminário promovido pela curso de pós-graduação da UFRRJ e assinatura de termo de intenção com o Centro Internacional de Estudos e Desenvolvimento Sustentável, previsto para o dia 19 de maio; 2 - Semana do Meio Ambiente / Conferência Municipal de Meio Ambiente, foi apresentado a programa preliminar, com aprovação do COMDEMA. VI – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeci a participação de todos agendando a próxima reunião ordinária do COMDEMA para o dia 03 de julho , às 10 horas, no mesmo local. Eu, Angélica Barbosa da Silva Aguiar, secretária executiva, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Semagma Michelle Fernanda dos Santos Oliveira Titular: Nome : José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente:	Semec Rejane dos Santos Titular: Fabrícia Batalha da Silva Suplente:
Semosp Márcia Cristina Ferreira Leite Titular: Edilaine Silva da Costa Suplente:	Semus Josélio Abreu Rosa Titular: Claudio Pires Suplente:
Semdec Tânia da Silva Graneiro Titular: Michele Barros Suplente:	Câmara Municipal de Vereadores Reginaldo de Souza Leão Titular: Ziel Pavani Suplente:
Sindicato dos Trabalhadors Rurais de Japeri Amaro Ferreira Titular: Heleno Vidal de Souza Suplente:	Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Japeri - ACIAJ Manuel Vaz Guedes e Silva Titular: Camilo de Oliveira Morado Suplente:
Associação Moradores da Chacrinha - AMAC Joaquim Marçal de Souza Titular: Ariane Esteves Pontes Suplente:	Federação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais de Japeri Filomena Ventura da Silva Titular
Associação Moradores e Amigos da Nova Belém Lourival Celestino da Silva Titular: Ismael Gonçalves da Silva Suplente:	Ong Reciclando Vida Danielle de Assumpção Oliveira Titutar: Elizabete Motta Sandes Suplente:
Secretária Executiva do COMDEMA Angélica Barbosa da Silva Aguiar