Ata da 28ª Reunião Ordinária do COMDEMA/JAPERI (digitalizada)

Ata da 28ª Reunião Ordinária do COMDEMA/JAPERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013

Às dez horas do dia 06 de fevereiro de dois mil e treze, na Plenária da Câmara Municipal de Japeri, sito à Rua Francisco Antônio Russo, s/nº, bairro Engenheiro Pedreira, Japeri, sob a Presidência da Sr José Arnaldo dos Anjos de Oliveira, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reuniu-se em caráter ordinário o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de agora em diante denominada COMDEMA, instituído pela Lei 1.195/2010, de 27 de maio de 2010, combinado com a Lei nº 1.220/2011, de 16 de junho de 2011, estando presentes seus membros, conforme Lista de Presença, página 41 do LIVRO DE PRESENÇA. I – ABERTURA E APROVAÇÃO DAS ATA DA 26ª: Abrindo os trabalhos, José Arnaldo, cumprimentou a todos, conferiu a existência de quórum em primeira chamada, dando início à reunião com a apreciação da Ata do mês de dezembro, referente à Vigésima sexta Reunião Ordinária do COMDEMA, que foram aprovadas pelos membros presentes. II – PLANEJAMENTO ANUAL DO COMDEMA – Os conselheiros debateram a importância de constituir um plano de ação do COMDEMA, aprovando que suas ações focarão os seguintes temas: PPA, Colóquios Ambientais, Pré-Conferência Municipal de Meio Ambiente, Semana do Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Legislação Ambiental Municipal. Para tanto, a Semades deverá apresentar uma proposta de ação que contemple tais temas, a ser debatido pelo COMDEMA. III – PROJETO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA: a Prefeitura Municipal de Japeri, através da Secretaria Municipal do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), apresentou em power point referente à proposta de planejamento da coleta seletiva solidária, através de escopo geral da proposta incluindo a coleta porta-a-porta, setorização da coleta, a importância da construção de um galpão de triagem, a inclusão social dos catadores e catadoras presentes no lixão e fora dele, a educação ambiental formal e não formal e a formação do grupo intersecretarial composto pelas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Ação Social e Trabalho, de Educação, de Saúde e do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. Foi informado pelo subsecretário José Arnaldo, que Instituto Estadual do Ambiente, através da Gerência de Educação Ambiental, vem dispondo o técnico Nilmar Magalhâes, para assessoria à implantação da coleta seletiva solidária. Bem como, informou que a Secretaria Estadual do Ambiente - SEA, em parceria com Ministério do Trabalho e Emprego, estará desenvolvendo o Projeto Catadores em Redes Sociais (CRS), com vista a cadastrar, sensibilizar e capacitar os catadores para a implantação de cooperativa autogestionária. Os conselheiros aprovaram a proposta, arguindo sobre os investimentos municipais para a implantação da coleta seletiva, solicitando que os recursos sejam previsto no orçamento da Semades, associado ao PPA, LDO e LOA para o período dessa nova gestão 2013/2016. V – ICMS VERDE – A Semades disponibilizou as informações preliminares a serem encaminhadas para a Secretaria Executiva da Secretaria Estadual do Ambiente, no atendimento da Legislação do ICMS Ecológico (Lei 5.100/2007 e decretos regulamentadores). A data prevista para entrega das informações é 30 de março, a serem disponibilizados conforme relatórios padronizados pela SEA. O subsecretário José Arnaldo, informou que os serviços de geoprocessamento foram realizados, sendo base para retificação do memorial descritivo das áreas de proteção ambiental de Pedra Lisa e Pico da Coragem, perfazendo mais de 35 % do território municipal. VI – Informes: a) Ações do Consórcio Centro Sul Fluminense 1, em função do tempo, não foi apresentado, ficando para compor pauta da próxima reunião. B) Reflorestamento GASCAR e OAS. A Semades solicitou que as empresas Petrobras e Consórcio Arco do Rio, aplicassem suas obrigações de recomposição florestal no território municipal. A primeira, informou que as mudas a serem plantadas, serão executadas na área industrial da empresa, junto à Pedra Lisa. O Consórcio Arco do Rio acatou a proposta da Semades para realizar o plantio de 16 hectares junto à área do Golfe Público. VII – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o subsecretário José Arnaldo agradeceu a participação de todos agendando a próxima reunião ordinária do COMDEMA para o dia 06 de março, às 10 horas, no mesmo local. Eu, Angélica Barbosa da Silva Aguiar, secretária executiva, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, presentes nesta data.

Semagma Michelle Fernanda dos Santos Oliveira Titular: Nome : José Arnaldo dos Anjos de Oliveira Suplente:	Semec Titular: Suplente:
Semosp Márcia Cristina Ferreira Leite Titular: Edilaine Silva da Costa Suplente:	Semus José Carlos da Cruz Titular: Juliana Carvalho Alves Ibraim Suplente:
Semdec Tânia da Silva Graneiro Titular: Michele Barros Suplente:	Câmara Municipal de Vereadores Reginaldo de Souza Leão Titular: Jorge da Silva Dantas Suplente:
Sindicato dos Trabalhadors Rurais de Japeri Amaro Ferreira Titular: Heleno Vidal de Souza Suplente:	Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Japeri - ACIAJ Manuel Vaz Guedes e Silva Titular: Camilo de Oliveira Morado Suplente:
Associação Moradores da Chacrinha - AMAC Joaquim Marçal de Souza Titular: Ariane Esteves Pontes Suplente:	Federação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais de Japeri Filomena Ventura da Silva Titular: Marcelli Soares Suplente:
Associação Moradores e Amigos da Nova Belém Lourival Celestino da Silva Titular: Ismael Gonçalves da Silva Suplente:	Ong Reciclando Vida Danielle de Assumpção Oliveira Titutar: Margarete dos Santos Bastos Suplente:
Angélica Barbosa de Aguiar Secretária Executiva do COMDEMA